Proposta do vereador Cleber Laquiman (PP) foi aprovada por unanimidade nesta segunda, abrangendo também drones e reconhecendo o impacto social, ambiental e econômico do setor
A Câmara de Vereadores de Tapes aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no município. A proposta é de autoria do vereador Cleber Laquiman (PP) e reconhece oficialmente o papel estratégico do setor para a economia local, a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a segurança alimentar do município.
Confira no final do texto o
vídeo com a íntegra da votação
O texto aprovado abrange tanto a aviação tripulada quanto o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones), classificando a atividade como tecnologia essencial de apoio à produção agropecuária, à gestão territorial rural e à proteção ambiental. A lei também lista aplicações como semeadura, fertilização, controle de pragas, combate a incêndios, reflorestamento, recuperação de áreas de difícil acesso e apoio ao controle de vetores de importância em saúde pública.
A iniciativa ainda oficializa, no âmbito municipal, o Dia da Aviação Agrícola em 19 de agosto — data já celebrada no calendário nacional e que remete ao primeiro voo aeroagrícola no Brasil, realizado em 1947 no município gaúcho de Pelotas.
DEFESA
Durante a defesa do projeto em plenário, o autor da proposição destacou números que dimensionam a relevância do setor no Brasil e no Rio Grande do Sul. Segundo Laquiman, o País possui a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do mundo, com mais de 2,7 mil aviões e helicópteros, atrás apenas dos Estados Unidos, que contam com cerca de 3,7 mil aeronaves. Nesse cenário, o Rio Grande do Sul aparece como a segunda maior frota do País, com 384 aeronaves, conforme levantamento feito no início de 2025.
Ao trazer a discussão para a realidade local, o vereador ressaltou que as três empresas aeroagrícolas sediadas em Tapes — Stilo Aviação Agrícola, D’Tapes Aero Agrícola e Dilopes Aviação Agrícola — empregam juntas mais de 160 pessoas entre postos diretos e indiretos, reforçando o impacto da atividade na geração de renda e no fomento ao comércio e aos serviços do município.
“A aviação agrícola traz rapidez, versatilidade, agilidade, tecnologia e sustentabilidade para o produtor. É um setor pujante, que impacta positivamente a economia do município e exige profissionais altamente qualificados”, afirmou Laquiman, ao convidar os vereadores e a comunidade a visitarem os hangares locais para conhecerem os protocolos ambientais e os processos técnicos adotados pelas empresas.
Engrenagem fundamental
O projeto do vereador progressista recebeu manifestações de apoio de todas as bancadas. Roberto Garcia (PP) destacou que a presença maciça de trabalhadores do setor na sessão simbolizava a importância da atividade para Tapes. “Quando falamos em mais de 160 postos de trabalho, estamos falando de renda que circula no comércio, no supermercado e nos serviços da cidade”, afirmou.
A vereadora Evânia Nunes (PDT) emocionou-se ao relembrar personagens históricos da aviação agrícola local e ressaltou os riscos e o alto nível de qualificação exigidos dos profissionais. “Essa lei é para enaltecer e reconhecer o trabalho de vocês. Não tem um ano que a gente não veja a morte de um piloto. É uma profissão de risco e de grande responsabilidade”, disse.
O líder da bancada pedetista, vereador Ricardo Cidade, lembrou que a proposta local alinha Tapes à legislação gaúcha. Ele citou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em 2024 a Lei Estadual nº 16.267, que entrou em vigor em janeiro de 2025, após sanção do Executivo, e também reconhece a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no Estado.
Sem mais inscritos para discussão, às 19h30 o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ao final, Laquiman agradeceu o apoio dos colegas vereadores, das lideranças locais e dos trabalhadores do setor, acrescentando que a aviação agrícola é “uma engrenagem fundamental para o comércio, a indústria, os serviços e a geração de emprego e renda” no município.
CLIQUE ABAIXO para conferir o vídeo com a íntegra das
falas em plenário e a votação final do projeto: