Projeto do deputado Amauri Ribeiro, que declara atividade como de interesse social, público e econômico no Estado será votado na Comissão de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei Ordinária 301/25, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no Estado de Goiás e estabelece diretrizes para sua promoção e desenvolvimento, deve ser votado próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça Assembleia Legislativa (AL) do Estado. A informação foi repassada neta terça-feira (31) pelo autor do projeto, deputado Amauri Ribeiro (União Basil), ao diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle. Isso em visita do dirigente aeroagrícola e do empresário goiano e ex-conselheiro da entidade, Mauro Moura, ao parlamentar.
A proposta de Ribeiro acompanha um movimento que vem se consolidando em diferentes regiões do País, reforçando o reconhecimento da ferramenta aérea como peça-chave na engrenagem do agronegócio. Pelo texto que tramita na casa, a aviação agrícola passa a ser oficialmente considerada essencial para o desenvolvimento goiano, com impacto direto na produção, no abastecimento e na sustentabilidade ambiental.
O projeto estabelece diretrizes para o fortalecimento do setor, prevendo incentivo à pesquisa e à inovação, estímulo a parcerias institucionais e apoio ao desenvolvimento sustentável das operações aeroagrícolas. Outro ponto central é a garantia do livre exercício da atividade em todo o território estadual, desde que respeitadas as normas legais, ambientais e sanitárias já vigentes no País.
SUSTENTABILIDADE
Na justificativa, o autor destaca o papel estratégico da aviação agrícola para a eficiência produtiva e a segurança alimentar, além de sua contribuição para práticas mais sustentáveis no campo. Entre as aplicações reconhecidas estão a semeadura, fertilização, aplicação de defensivos, controle de pragas e doenças, além do combate a incêndios florestais e ações ambientais, como o povoamento de corpos d’água.
Protocolado em março de 2025, o projeto segue em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta já mobiliza discussões institucionais e tem respaldo dentro do ambiente governamental, sinalizando convergência entre o poder público e o setor produtivo.
Se aprovado, o PLO 301/25 tende a ampliar a segurança jurídica para operadores e empresas, além de abrir espaço para novos investimentos e avanço tecnológico. Em um estado com forte vocação agropecuária como Goiás, o reconhecimento formal da aviação agrícola como atividade estratégica reforça sua importância não apenas para a produtividade, mas também para a competitividade e a sustentabilidade do campo brasileiro.
VISITA: diretor Gabriel Colle (esq) e o empresário e ex-conselheiro do Sindag Mauro Moura (dir) estiveram nesta terça (31) no gabinete de Ribeiro, conversando sobre perspectivas e desafios do setor e convidando o parlamentar para o Congresso da Aviação Agrícola do Brasil (Congresso AvAg), que ocorrerá em agosto, em Goianápolis