RBAC-100 tem abordagem baseada em risco, considerou sugestões do Sindag e aguarda publicação no Diário Oficial para entrar em vigor
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras sobre drones profissionais, incorporando propostas apresentadas no ano passado pelo Sindag para o trabalho aeroagrícola. A matéria teve decisão unânime durante a 4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, na última semana.
Antes de entrar em vigor, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 100 deve passar ainda por uma revisão final de redação, formatação e ajustes finos nas normas aprovadas. Para então ser publicado no Diário Oficial da União, quando passará a substituir o RBAC-E 94, em vigor desde 2017.
O processo de atualização das regras para os drones havia iniciado ainda em 2019. A principal mudança com o RBAC 100 é justamente a adoção de uma abordagem baseada em risco. Ou seja, em vez de analisar apenas o peso do equipamento (como tem sido até agora), a Anac passará a considerar fatores como ambiente de operação, densidade populacional, energia envolvida no voo e medidas de mitigação adotadas pelo operador.
O que, na prática, tende a beneficiar diretamente operações realizadas em áreas rurais, onde drones maiores podem operar em cenários de baixo risco – reduzindo burocracias e tornando as exigências mais proporcionais ao risco real da operação.
CATEGORIAS
O novo regulamento cria três categorias operacionais: Aberta, Específica e Certificada. Para a Categoria Específica, considerada a principal inovação da norma (e que deve abranger operações aeroagrícolas), será adotada a metodologia internacional SORA (do inglês Specific Operations Risk Assessment), utilizada por cerca de 70 países para avaliação de riscos operacionais.
Uma das novidades mais relevantes para o agronegócio foi destacada pela própria equipe técnica da Agência. Segundo o gerente técnico de Normas e Inovação da Superintendência de Aeronavegabilidade da Anac, Marcos Santim (que apresentou a proposta no colegiado), as mudanças deverão beneficiar principalmente as operações agrícolas, além de missões de segurança pública e voos além da linha de visada em áreas rurais de baixo risco.
Durante a votação, o diretor Cláudio Ianelli ressaltou que o crescimento das aplicações agrícolas com drones está entre os fatores que justificam a modernização das regras. O que sublinha uma das principais sugestões apresentadas pelo Sindag durante o processo regulatório: a criação de procedimentos simplificados para atividades agrícolas já consolidadas e executadas em ambientes de risco reduzido
Mudança de lógica
Em março, o sindicato já havia destacado avanços importantes presentes na proposta em análise. Entre eles a adoção de critérios baseados no risco operacional da atividade, a criação de cenários operacionais padronizados para determinados segmentos e a previsão de regras de transição para a migração do atual RBAC-E 94 para o novo modelo regulatório.
Durante a apresentação da proposta ao colegiado, Marcos Santim, explicou que o regulamento atual passou a apresentar limitações diante da rápida evolução tecnológica do setor. Segundo ele, a classificação baseada predominantemente no peso das aeronaves já não refletia adequadamente os riscos envolvidos nas operações.
Nas falas de outros membros do colegiado, o diretor Rui Mesquita ainda resumiu um dos objetivos centrais da mudança ao afirmar que o novo modelo busca simplificar os processos de autorização, especialmente por meio da criação de cenários operacionais padronizados.
Confira abaixo a íntegra da reunião: