O assessor jurídico Ricardo Vollbrecht representará o Sindag em encontros em Curitiba e Porto Alegre, com debates sobre regulamentação, fiscalização e os 80 anos do setor
A importância da regulamentação para o desenvolvimento da aviação agrícola e as mudanças na relação entre fiscalização e empresas estarão na pauta de dois encontros de Direito Aeronáutico, em Curitiba e Porto Alegre. O assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, será palestrante nas duas agendas, marcadas para 28 de outubro e 10 de novembro, respectivamente, com inscrições gratuitas.
A primeira parada será o 1º Simpósio de Direito Aeronáutico, promovido pela OAB/PR e pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), dentro do 18º Congresso Universitas & Direito. A programação ocorrerá das 8 às 12 horas, no Auditório Imersivo do Centro de Realidade Estendida, no Prédio Amarelo (veja o mapa) do campus da universidade, no bairro Prado Velho. O encontro também terá como palestrantes o coronel aviador Dan Marshal Freitas, o procurador de Justiça Fábio André Guaragni e o doutor em Direito Pedro Henrique Braz de Vita.
A programação completa do evento em Curitiba pode ser conferida clicando AQUI – onde também está acessível o link para inscrições.
Vollbrecht levará ao debate a experiência do setor aeroagrícola com a chamada regulação responsiva. Em linguagem direta, trata-se de uma atuação que valoriza a orientação, a prevenção e a colaboração entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os operadores, com medidas fiscalizatórias proporcionais aos riscos e ao histórico de cumprimento das regras.
BOAS PRÁTICAS
Entre os pontos da apresentação estarão os instrumentos previstos na Resolução nº 761/2024, em vigor desde janeiro deste ano. A norma contempla advertências e permite, nas condições estabelecidas, substituir multas por obrigações de fazer ou de não fazer. Também prevê uma fiscalização que privilegie ações educativas e o incentivo às boas práticas.
Para o assessor jurídico, essa abordagem ganha relevância diante do perfil das empresas aeroagrícolas brasileiras. Segundo Vollbrecht, mais de 60% são de pequeno porte e cerca de 90% têm estrutura familiar. Nesse cenário, ele defende que a atuação da agência considere a realidade dos operadores e contribua para transformar as exigências regulatórias em práticas efetivas no dia a dia.
“A ideia é falar dos 80 anos da aviação agrícola, da importância da regulação para a história da aviação agrícola, para o desenvolvimento do serviço aeroagrícola no Brasil e já olhando para frente”, antecipa.
História e futuro em Porto Alegre
Já no dia 10 de novembro, Vollbrecht participará do 5º Encontro de Direito Aeronáutico da OAB/RS e 2º Simpósio de Direito Aeronáutico do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs). A programação será no Auditório da Escola de Direito da PUCRS, no Prédio 11, com credenciamento a partir das 8h30 e atividades até as 18 horas. O Sindag está entre os apoiadores do evento. As inscrições podem ser feitas clicando AQUI.
Às 9h20, o assessor jurídico apresentará a palestra 80 anos da aviação agrícola brasileira: relevância da regulamentação nacional na sua história. O tema antecipa o aniversário que o setor completará em 19 de agosto de 2027 e propõe uma leitura da trajetória iniciada com o primeiro voo agrícola brasileiro, em Pelotas, em 1947, destacando o papel das normas na organização e no desenvolvimento da atividade.
Vollbrecht também será mediador, às 14h30, da palestra de Dane Marcos Avanzi sobre mobilidade aérea avançada e os desafios da gestão do ecossistema de drones. O assessor do Sindag é secretário-geral da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroespacial da OAB/RS. A programação gaúcha terá ainda debates sobre regulação responsiva, questões trabalhistas e previdenciárias, propriedade intelectual, serviço aeromédico e formação dos profissionais da aviação.
