Informação foi ratificada a representantes do Sindag na reunião do Conselho da Agroindústria da entidade industrial, na última semana, em Brasília
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) deve se tornar a 14ª entidade a ingressar como amicus curiae (terceiro interessado, cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão) apoiando o Sindag na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 92/2025, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o setor aeroagrícola. A informação foi confirmada na última semana, em Brasíia, durante reunião do Conselho Temático da Agroindústria (Coagro) da CNI
O sindicado empresarial aeroagrícola integra o Coagro desde o início de 2024. O encontro, na quarta-feira (8), teve a participação do diretor operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, e da assistente para Aeronaves Não-Tripuladas do Sindag, Larissa Bitencourt. O Coagro é um dos 11 Conselhos Temáticos da CNI e presta assessoria à Diretoria da entidade em assuntos relativos ao desenvolvimento e à competitividade dos diversos setores da agroindústria.
PARTICIPAÇÃO: Oliveira e Larissa representaram o setor aeroagrícola….
CONTRASSENSO
A ADO 92 é movida pela entidade Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e requer, entre outras coisas, medida cautelar para proibir o uso de drones e de aeronaves tripuladas em lavouras em todo o Brasil. Entre os argumentos apresentados pela Apib no processo, está a alegação de que não há norma no País que discipline adequadamente a aviação agrícola. O que prejudicaria o meio ambiente e as pessoas, ferindo a Constituição. No entanto, a entidade apresenta como argumentos dados gerais sobre o consumo de agrotóxicos no País e outras informações generalizando a questão.
…no encontro da última semana, em Brasília – fotos: divulgação
Além da generalização, a Apib não considera, por exemplo (e contraditoriamente), que a aviação agrícola é, desde os anos 1960, a única ferramenta para o trato de lavouras que possui legislação específica (e ampla), além de ser altamente fiscalizável e até rastreável. Automaticamente, também facilmente punível quando necessário.
O que levou tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR, órgão máximo do Ministério Público Federal) e a Advocacia-Geral da União (AGU, que assessora a Presidência da República) a apresentarem pareceres contrários à ação da Apib contra o setor aeroagrícola. Mesma linha seguida também pelos pareceres das Advocacias do Senado e da Câmara Federal.
Confira as 13 entidades que já se inscreveram
como amicus curiae no processo:
Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag)
Associação Agricultura Forte
Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo)
Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa)
Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil)
Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (Ama Brasil)
Confederação das Federações de Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab)
CropLife Brasil
Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul)
Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag)
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg)
Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav)