Norma que passa a valer em outubro renovou legislação que venceu em 2017, pela qual o Departamento de Defesa pode designar para o setor privado aviões e helicópteros usados excedentes de suas unidades
A partir de 1º de outubro, entra em vigor nos Estados Unidos a Lei de Aprimoramento do Combate Aéreo a Incêndios (Aerial Firefighting Enhancement Act of 2025), que permitirá a venda, a preços de mercado, de aeronaves e peças excedentes do Departamento de Defesa estadunidense para empresas que atuam no combate a incêndios florestais. Até lá, o órgão deverá publicar regulamentações específicas sobre os critérios de seleção dos equipamentos, as condições de venda e os mecanismos de rastreamento do seu uso exclusivo em operações contra as chamas. A regra valerá por 10 anos e as empresas especializadas poderão adquirir aviões como Hércules C-130 e helicópteros Black Hawk, entre outros equipamentos que estavam inacessíveis desde 2017 (quando venceu a norma semelhante que valia desde 1996).
Ao autorizar a venda controlada desses ativos, a norma não apenas fortalece a capacidade nacional de combate a incêndios, como também assegura que recursos públicos investidos em equipamentos militares ganhem uma “segunda vida útil”. Agora, voltada à proteção da população e do meio ambiente frente à crescente ameaça dos incêndios florestais nos Estados Unidos.
A permissão valerá apenas para operadores contratados por governos (federal, estaduais ou locais). Além disso, a norma rautoriza também o governo a fornecer peças de reposição (especialmente motores e sistemas hidráulicos), permitindo às empresas manter as aeronaves em operação por mais tempo. Reduzindo também a necessidade de “canibalização” de peças ou compras externas de alto custo. Em contrapartida, a medida também evitará o sucateamento de aeronaves e equipamentos retirados do serviço militar mas ainda com vida útil pela frente.
O projeto havia sido apresentado em janeiro pelo senador republicano Tim Sheehy, de Montana – onde é empresário e bombeiro aéreo. A iniciativa teve aprovação unânime no Senado em abril e, em junho, recebeu aval da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), tendo ali como coautores os deputados Dan Newhouse (republicano, de Washington) e Salud Carbajal (democrata, da Califórnia). A sanção do presidente Donald Trump veio no último dia 12 de junho.
APROVEITAMENTO: além de ajudar a equipar serviços de emergência, norma garante “segunda vida útil” a equipamentos militares considerados gastos para o campo de batalha – foto: Ryan DeBooy/US Army
MERCADO
Segundo a Associação Nacional de Combate a Incêndios Florestais dos EUA (NWSA, na sigla em inglês), a entidade tem atualmente mais de 300 associadas que realizam operações aéreas contra incêndios no País, em apoio ao esforço das agências públicas e operando principalmente por contratos com o governo federal, estadual ou local. Menos de 1% dessas associadas atendem também proprietários de áreas privadas ou seguradoras.
Algumas dessas empresas operam aeronaves grandes, como jatos DC-10, MD-87 e BAe 146 . Além de versões civis do Hércules C-130, e do helicóptero Blackhawk, entre outros equipamentos. E há ainda as empresas que operam aeronaves agrícolas como o Air Tractor AT-802 e o Thrush 510/710 — designados nesse tipo de operação como SEATs (de Single Engine Air Tankers). Neste caso, para ataques rápidos, especialmente no início dos incêndios e operando em pistas curtas e improvisadas e com alta eficiência em áreas de difícil acesso.
Os principais contratantes são o Serviço Florestal do País (USFS), Escritório de Gestão de Terras (BLM), Escritório de Asssuntos Indígenas (BIA), Serviço Nacional de Parques (NPS) e departamentos estaduais de florestas e emergências – como o Cal Fire, Departamento Florestal do Oregon e outros . Os contratos podem ser do tipo Chamado Quando Necessário (CWN), com pagamento por hora de voo; ou Uso Exclusivo (EU), com contrato anual ou plurianual. Além do meio-termo (On-Call/Availability), com pagamento por disponibilidade e/ou uso eventual.
Em 2024, conforme dados do Centro Nacional Interagências de Incêndio (NIFC), mais de 80 SEATs estavam contratados ou disponíveis sob regime CWN e EU em todo o território norte-americano. Ainda segundo o NIFC, no ano passado os Estados Unidos registraram 64.897 incêndios florestais, que queimaram aproximadamente 3,61 milhões de hectares.