Mudança de paradigma na fiscalização da aviação agrícola foi tema da entrevista de assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, para o jornalista Cláudio Correa
O assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, foi o convidado do último sábado (13) no quadro Hora da Prosa, do Jornal Campo Aberto, capitaneado pelo jornalista Cláudio Correa. O tema do programa, desta vez, foram as mudanças que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementará, a partir de 1º de janeiro de 2026, com a entrada em vigor das Resoluções nº 761 e 762. O que, na prática, deve marcar uma guinada da Agência rumo à regulação responsiva, permitindo que fiscais apliquem alternativas proporcionais às infrações, como advertências e obrigações de fazer ou de não fazer, em vez de multas automáticas. Segundo Vollbrecht, essa mudança é especialmente positiva para as pequenas empresas, que representam mais de 60% da aviação agrícola no Brasil, pois aproxima a Anac dos operadores e valoriza a orientação sobre a punição.
O consultor destacou ainda que a medida deve reduzir o clima de receio entre fiscais e operadores, estimulando um ambiente de maior confiança, diálogo e transparência. A separação entre empresas regulares e clandestinas também se fortalece: enquanto as autorizadas poderão se beneficiar de advertências e medidas educativas, os ilegais seguirão sujeitos a sanções severas.
Para Vollbrecht, trata-se de uma verdadeira mudança de paradigma. Valorizando a cooperação e reforçando a segurança operacional, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável da aviação agrícola.
Confira abaixo o vídeo com a íntegra da entrevista: