O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) manifestam sua perplexidade e profunda preocupação com a extensão dos possíveis impactos ao setor aeroagrícola e a toda a aviação civil brasileira pelo corte de R$ 30 milhões no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Conforme determinado pelo Decreto 12.477/25, da Presidência da República, e segundo notícia atualizada nesta segunda-feira (30), no portal da Anac. Tais cortes devem barrar a liberação de novas licenças de pilotos e a renovação de licenças que estiverem vencendo. Valendo também para as licenças de mecânicos de manutenção aeronáutica e, nos outros setores da aviação civil, para as licenças de outros profissionais nas tripulações de bordo.
Isso porque, segundo a própria Agência, o contingenciamento abrange, por exemplo, a desativação de quase 50 postos de serviços terceirizados em suas unidades em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), São José dos Campos (SJC), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Mesmo considerando que a Anac já operava com o orçamento mais baixo da última década e até então seguia funcionando graças a um sólido programa de contingenciamento de gastos.
Com isso, o cenário que se desenha agora é algo até então impensável no Brasil que tem a quarta maior aviação civil do mundo, com a terceira posição global em fabricação de aeronaves e com a segunda maior e uma das melhores aviações agrícolas do planeta. Que tem por trás ainda uma indústria onde o próprio desenvolvimento de tecnologias agora segue também ameaçado. Inclusive no segmento de drones.
Lembrando também que estamos prestes a iniciar o período de estiagem, que coincide com a época dos incêndios florestais. Onde só no ano passado o setor aeroagrícola foi responsável direto pelo lançamento de mais de 40 milhões de litros de água contra as chamas em lavouras e reservas naturais nos principais biomas brasileiros. Além de estarmos perto da retomada do período de safra, onde a aviação é essencial para as principais lavouras da economia brasileira, por ser também uma importante ferramenta para a aplicação precisa e economia de insumos – representando, em última instância, produtividade e segurança ambiental.
Sem falar na diminuição da capacidade fiscalizatória da Agência. Daí, influenciando diretamente no aumento da insegurança em todo o setor aeronáutico brasileiro.
É (ou ao menos era, até então) inconcebível imaginar que as autoridades gestoras das finanças deste País sejam capazes de delinear um cálculo tão simplista a ponto de prejudicar frontalmente e justamente as ferramentas do setor produtivo no campo (essenciais ao setor que gera quase 1/3 do PIB do País), bem como colocar em risco a logística aérea em um Brasil de dimensões continentais e ainda atravancar a produção e adoção de tecnologias de ponta.
Tudo tendo como justificativa amenizar impactos de uma gestão (ou má gestão) dos recursos públicos. O que se poderia comparar, se assim fosse, a se anunciar pretender fazer a reforma de uma casa destruindo seus alicerces.
Esperamos, sinceramente, que o bom senso volte a servir de guia às suas decisões e se evite esse disparate.
