Sindag esclarece decisão judicial não reconheceu o mérito das alegações feitas pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) vem a público esclarecer a forma como vem sendo propagada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) a decisão judicial envolvendo interpelação proposta pela entidade aeroagrícola. Ao contrário do que vem sendo divulgado, a decisão não analisou o mérito das alegações feitas pela Rama, tampouco reconheceu a veracidade de quaisquer denúncias feitas pela referida entidade contra o setor aeroagrícola.
O Judiciário maranhense atestou que o procedimento de interpelação judicial, utilizado pelo Sindag, cumpriu o seu papel de dar ciência à Rama para apresentar provas sobre as denúncias divulgadas, conferindo ciência inequívoca ao destinatário acerca da pretensão do sindicato.
Importante destacar que, mesmo instada a se manifestar, a entidade interpelada não apresentou elementos comprobatórios das denúncias divulgadas, o que reforça a necessidade de que acusações dessa natureza sejam sempre acompanhadas de evidências técnicas e verificáveis.
O Sindag ressalta que sua iniciativa teve como objetivo buscar transparência e responsabilidade na divulgação de informações que impactam um setor altamente regulado, técnico e essencial para a produção agrícola brasileira.
A entidade também destaca que a apuração de eventuais irregularidades é interesse direto do próprio setor, que atua em conjunto com órgãos reguladores e de fiscalização para garantir a segurança das operações.
Casos recentes demonstram a importância dessa cautela. Em episódio ocorrido em 2021, em Buriti (MA), denúncias de pulverização irregular sobre pessoas foram apuradas pela Polícia Civil. O inquérito, com mais de 1.000 páginas e incluindo depoimentos de moradores, profissionais de saúde e especialistas, concluiu não haver qualquer irregularidade na aplicação de defensivos agrícolas por aeronaves na região.
O Sindag reafirma seu compromisso com o debate público qualificado, baseado em dados técnicos, legais e científicos, e com a responsabilidade na comunicação de informações sensíveis à sociedade.
A entidade seguirá defendendo a apuração rigorosa de fatos, com base em evidências, e reforça que decisões judiciais devem ser interpretadas com responsabilidade, sem atribuição de efeitos que não constam em seu conteúdo.