Município paulista havia proibido a tecnologia aeroagrícola em 2021 e agora voltou atrás sob a justificativa de melhorar a segurança em campo
A Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista, aprovou na noite de terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 20/2025, que libera o uso de drones para pulverização aérea de defensivos em lavouras no Município. O texto, de autoria do vereador Joi Fornasari (DC), foi aprovado por 18 votos a favor e nenhum contra. O texto, que agora foi encaminhado para sanção do prefeito Rafael Piovezan (PL), modifica em parte a Lei Municipal 4.235/2021 – que também era de autoria de Fornasari.
Em sua justificativa, o vereador declarou que a abertura aos equipamentos remotos é possível devido ao avanço nas tecnologias aeroagrícolas, “garantindo-se maior precisão na atividade, com menor impacto ao meio ambiente e à saúde pública”. O texto reforça, no entanto, a necessidade de que seja observada a legislação do setor – no caso dos drones, especialmente a Portaria 298/21, do Ministério da Agricultura (Mapa) e a Resolução 710/23 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A iniciativa do parlamentar barbarense vem no rastro da alteração ocorrida no Ceará, no final do ano passado. O Estado nordestino era o único no País a proibir a aviação agrícola, depois da aprovação (na última sessão da Assembleia Legislativa de 2018) de um projeto de lei nesse sentido. Porém, no último mês de dezembro a AL cearense aprovou e o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou em seguida a lei liberando os drones.
Elmano (que foi um dos autores da proibição que entrou em vigor em 2019) justificou a liberação como necessária para aumentar a segurança em campo. Além de incrementar a produtividade no Estado.
NECESSÁRIA: ferramenta aérea ganhou sinal verde por iniciativa do mesmo parlamentar autor do projeto que a havia vetado há quatro anos