O exemplo da legislação aeroagrícola embasou o trabalho do assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, que foi premiado na Mesa de Artigos Acadêmicos do evento, que reuniu juristas e autoridades brasileiras e lusitanas na capital portuguesa
O assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, foi destaque na quinta-feira (3) no 13º Fórum de Lisboa, que ocorreu entre a quarta e a sexta-feira, na capital portuguesa. Ele representou o setor aeroagrícola nas Mesas de Pesquisa do evento, onde apresentou o artigo Conflito entre direito regulatório federal e direito municipal ambiental: desenvolvimento sustentável como critério. Trabalho, aliás, escolhido em terceiro lugar entre os destaques do Eixo Sustentabilidade e Justiça Social na Reconstrução do Futuro.
Vollbrecht recebeu a distinção do coordenador da FGV Justiça (uma das entidades organizadoras do evento) e vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça brasileiro, Luis Felipe Salomão. Em seu artigo, Vollbrecht sustentou que legislação federal tem melhores condições de atender ao desenvolvimento sustentável, usando o exemplo da aviação agrícola. O trabalho deve agora ser publicado nos anais do Fórum.
O fato coloca em destaque internacional, no meio jurídico, o esforço do Sindag pela racionalidade nas discussões envolvendo o segmento e a própria sustentabilidade da agricultura brasileira. Além disso, Vollbrecht (que é mestre em Direito Empresarial) também divulgou no Fórum de Lisboa o do Manual Jurídico da Aviação Agrícola, lançado em maio e que tem ele entre os autores e como um dos organizadores.
Aliás, falando em destaque, a importância da ferramenta aérea no campo foi sublinhada também em uma mostra paralela aos debates do evento. No caso, com fotografias feitas este ano sobre o trabalho de combate às chamas no Pantanal. Onde algumas imagens retrataram ao público binacional as aeronaves lançando água contra as chamas.
PÚBLICO
Organizado anualmente desde 2013, o Fórum de Lisboa é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Lisbon Public Law Research Centre da Universidade de Lisboa — que sedia o evento — e a Fundação Getúlio Vargas (FGV Justiça), entre outras instituições. O encontro reúne juristas, acadêmicos, gestores públicos, empresários e representantes da sociedade civil, com foco no intercâmbio de experiências jurídicas e institucionais entre Brasil e Europa. Fortalecendo ainda a liderança brasileira em temas globais como governança, inovação e sustentabilidade.
Na edição 2025, o tema central foi O mundo em transformação: direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente. Para isso, o Fórum contou com a participação de ministros do STF e STJ, além de governadores e autoridades do Executivo e Legislativo federais. Esta foi a segunda vez que Vollbrecht participou do encontro representando o setor aeroagrícola.
SUSTENTAÇÃO: o advogado do Sindag defendeu sua pesquisa perante a mesa de juristas….
…e recebeu a distinção das mãos do coordenador da FGV Justiça e vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão – Fotos: divulgação
INCÊNDIOS: o público do evento também pode conferir a mostra de fotografias sobre os incêndios no pantanal, onde também ficou claro a relevância do setor aeroagrícola para a sustentabilidade