Sindag aciona prefeituras contra drones irregulares

Ofícios a sete municípios gaúchos abrem nova etapa da mobilização da entidade por fiscalização, que deve chegar a outras regiões do País

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) pediu a sete prefeituras gaúchas que reforcem a fiscalização do uso irregular de drones em lavouras. Os ofícios foram enviados na terça-feira (17) às secretarias municipais de Agricultura de Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Alegrete, São Gabriel, Rosário do Sul e Dom Pedrito. A entidade quer envolver os municípios na identificação de operações clandestinas, em articulação com os órgãos estaduais e federais.

A mobilização começou pela Fronteira Oeste e pela Campanha depois que empresas associadas relataram a presença de drones de operadores desconhecidos em lavouras da região. O Sindag pretende estender a iniciativa a outros municípios gaúchos e aos estados onde houver relatos semelhantes. A próxima etapa prevê visitas a secretários municipais, dirigentes de sindicatos rurais e representantes de órgãos de fiscalização.

Segundo o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, as visitas servirão para orientar as lideranças locais sobre as regras da atividade e os riscos que operações clandestinas podem trazer a moradores, trabalhadores rurais, ao meio ambiente e a quem voa na região. O sindicato, que tem operadores de drones entre seus associados, defende o uso regular da tecnologia para ampliar o acesso à aplicação de precisão, inclusive em pequenas propriedades. Com planejamento, a ferramenta permite concentrar a aplicação onde há necessidade e usar os insumos com mais eficiência.

Regras de voo e controle das aplicações

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou em junho as regras de voo para drones civis. O RBAC nº 100 substituiu o RBAC-E nº 94 e passou a organizar as operações nas categorias aberta, específica e certificada, conforme o risco. A atualização permite ajustar as exigências às características da operação, como o local e a forma de voo.

Para o trabalho agrícola, da semeadura à aplicação de insumos, a Portaria nº 298/2021 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prevê registro do operador no ministério e formação do aplicador no Curso para Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR), observadas as dispensas previstas na norma. Quando o operador é pessoa jurídica, também é exigido um responsável técnico, engenheiro agrônomo ou florestal. O ministério conduz uma revisão das normas da aviação agrícola, que inclui a portaria sobre drones.

Cada aplicação deve deixar um registro com informações como horário, área tratada, produto, dose, condições meteorológicas e identificação da aeronave. O operador deve guardar o mapa da aplicação e, quando exigida, a receita agronômica. Os documentos ficam à disposição da fiscalização, e as atividades são informadas ao Mapa em relatórios mensais. É essa documentação que permite verificar como o trabalho foi executado em campo.

Fiscalização, formação e convivência

A mobilização vem pelo menos desde 2023, quando o Sindag pediu aos estados que reforçassem a fiscalização. A entidade também levou o tema ao Mapa, à Anac e ao Ministério da Defesa. No Rio Grande do Sul, a fiscalização foi discutida com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Na frente de formação, o sindicato apoiou, já em 2022, uma turma do CAAR para mais de 30 fiscais federais e estaduais. Também disponibiliza o Checklist Drone Legal, cartilha que orienta produtores rurais e prestadores de serviço sobre registros, documentação e formação. A edição disponível tem como referência a legislação de março de 2025, anterior à publicação do RBAC nº 100.

O trabalho inclui ainda o diálogo com lideranças da apicultura sobre boas práticas e proteção de polinizadores. Fora do País, o Sindag integra uma aliança com entidades dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina e do Uruguai para discutir a regulamentação dos drones e a convivência com aeronaves tripuladas.