Entidade integra mobilização nacional que reúne mais de 3 mil organizações em apoio à PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível
O Sindag está entre as mais de 3 mil entidades empresariais que assinam a Carta para o Brasil que Acorda Cedo – confira AQUI a íntegra do documento – divulgada nesta terça-feira (9) em plataformas digitais e nos principais jornais do País. O documento manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível.
O projeto, do senador Roberto Marinho (PL), é subscrito também por outros 35 senadores e deu entrada no Senado no último dia 28, aguardando desde então trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da casa. O texto é uma alternativa à PEC 221/19, que passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, defendendo o fim da escala 6×1.
A mobilização pela PEC do Trabalho Flexível reúne entidades representativas dos setores produtivos brasileiros, incluindo confederações empresariais nacionais ligadas à agricultura, indústria, comércio, serviços e transporte. Segundo os organizadores, os signatários representam mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A Carta destaca que mudanças nas relações de trabalho na proposta do Trabalho Flexível devem ampliar as possibilidades de contratação sem eliminar opções já existentes para trabalhadores e empregadores.
OPÇÕES
O raciocínio é o de que o atual regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permaneceria disponível para quem desejar mantê-lo. Ao mesmo tempo, seria criado um modelo facultativo de contratação baseado em horas trabalhadas, permitindo que empregado e empregador definam individualmente a jornada contratada, respeitado o limite constitucional de 44 horas semanais.
Nesse formato, a remuneração seria proporcional à carga horária efetivamente contratada. Assim como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias seriam preservados, mas calculados de forma proporcional ao número de horas pactuadas. A proposta também prevê que a escolha pelo regime flexível ocorra por contrato individual.
Diversidade de demandas
Para as entidades signatárias da Carta, a proposta representa uma forma de modernizar a legislação trabalhista brasileira, oferecendo diferentes modelos de contratação para uma economia cada vez mais diversificada e dinâmica. Ampliando as possibilidades de contratação sem extinguir direitos ou substituir o regime tradicional da CLT.
Além disso, o modelo ampliaria a liberdade de escolha para trabalhadores que buscam jornadas diferenciadas, como estudantes, aposentados, profissionais autônomos e pessoas que desejam complementar renda. A medida permitiria maior adaptação às características de setores sujeitos a variações sazonais de demanda.
No agronegócio, atividades ligadas às safras – armazenagem, logística e serviços especializados, por exemplo – poderiam se beneficiar de formas mais flexíveis de contratação. Caso também da aviação agrícola, que depende dos ciclos das safras e tem intensa demanda em períodos específicos.
