Entidade participou da consulta pública com sugestões à Anac para alinhar a norma à realidade das operações aeroagrícolas
O Sindag, encaminhou, na última semana, suas contribuições à consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a revisão das regras do Diário de Bordo das aeronaves civis. Com o encerramento do prazo de participação, a agência deve agora avaliar e consolidar as sugestões recebidas antes da publicação da versão final da norma.
A iniciativa integra o projeto “Diário de Bordo: efetividade das providências administrativas”, que busca reunir, em um único documento, exigências hoje dispersas em diferentes portarias. A proposta da Anac é tornar os registros operacionais mais claros, padronizados e rastreáveis, fortalecendo a segurança da aviação civil.
No caso do setor aeroagrícola, o Sindag concentrou suas contribuições na racionalidade das operações e na praticidade do registro, sempre com foco na segurança do piloto e na aderência às características da atividade. As sugestões resultaram de debates internos entre representantes do setor e consultores especializados.
ADEQUAÇÃO: contribuições do setor aeroagrícola foram no sentido de tornar o regramento mais racional do ponto de vista da dinâmica das operações em campo – Foto: Castor Becker Júnior/C5NewsPress
PROPOSTAS
Entre os principais pontos apresentados, a entidade propôs que, nas operações aeroagrícolas, o Diário de Bordo não precise permanecer a bordo da aeronave, desde que esteja disponível no local da operação. A justificativa considera o porte reduzido das aeronaves agrícolas, a simplicidade operacional e o fato de a tripulação ser, em regra, composta por um único piloto, além da compatibilidade com dispositivos já previstos no RBAC nº 137, que rege as operações aeroagrícolas.
Outro ajuste sugerido trata da dinâmica típica do trabalho no campo. O Sindag defende que, dentro de uma mesma jornada, mudanças de pista — como o deslocamento entre a base operacional e pistas dentro da propriedade rural — não exijam novo registro no Diário de Bordo, desde que não haja alteração na natureza do voo. A proposta busca evitar registros repetitivos que não agregam informação relevante à segurança.
O sindicato também propôs alterações no registro de combustível, defendendo que passe a ser anotado o combustível remanescente ao final da jornada ou etapa, em substituição ao conceito de consumo total diário. Segundo a entidade, a mudança aproxima a aviação agrícola das práticas consolidadas da aviação geral e comercial, além de facilitar o controle operacional.
Na avaliação do Sindag, as contribuições buscam equilibrar modernização regulatória, segurança operacional e viabilidade prática, garantindo maior segurança jurídica para o setor aeroagrícola e para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.