Assessor jurídico do Sindag falou ao quadro Nas Asas da Aviação Agrícola sobre o processo e as novidades da Nova Lei dos Agrotóxicos
O assessor jurídico do Sindag e do Ibravag, Ricardo Vollbrecht, foi o entrevistado do sábado (6) no programa Conexão Rural, na Rádio Acústica FM. Falando ao quadro Nas Asas da Aviação Agrícola, ele conversou com o jornalista Alex Soares sobre os reflexos para o setor aeroagrícola da Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785/23), que entrou em vigor neste ano.
Confira no final do texto a íntegra da entrevista
Conforme Vollbrecht, o novo regramento (que vale desde o início do ano) trouxe avanços importantes e modernizou o setor. Por exemplo, em pontos como a fixação de prazos de até dois anos para a análise e definição sobre aprovação ou não de novos produtos para a agricultura. O que deve proporcionar uma aceleração da entrada no marcado de novas formulações para uso em lavouras. Na prática, facilitando a substituição de produtos menos eficientes e de maior risco.
“É claro que se continuará barrando formulações com risco inaceitável”, frisou o advogado, especialista em Direito Empresarial e mestre em Direito da Empresa. Lembrando ainda que a Lei 14.785/23 passou a obrigar também registro e qualificação para aplicadores terrestres – ampliando para todo setor exigências que já valiam há décadas para a aviação agrícola.
Ao mesmo tempo, Vollbrecht contrapôs a narrativa do “pacote do veneno”, utilizada principalmente por grupos contra o uso desses insumos nas lavouras – levando em conta, ainda, que a lei considera “agrotóxicos” também os defensivos orgânicos. “Uma das queixas é de que se estaria tirando poder do Anvisa e do Ibama na análise de risco dos produtos. Quando, na verdade, a decisão continua sendo tripartite”, frisou, destacando que a avaliação também do Ministério da Agricultura, que coordena o processo. Entre outros comentários.