Advogado do Sindag foi ao evento jurídico que reuniu em Portugal magistrados e juristas brasileiros abordando também discussões sobre o agronegócio e a importância das tecnologias no campo
A participação do Sindag no 12º Fórum Jurídico de Lisboa foi tema da entrevista do assessor jurídico da entidade, Ricardo Vollbrecht, ao programa Campo Aberto deste sábado (6). O evento ocorreu nos dias 26 a 28 de junho, na capital portuguesa, com palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), de figuras do governo e do Congresso Nacional e de universidades do Brasil, além da OAB e outras entidades, bem como de personalidades políticas e acadêmicas de Portugal.
Confira no final do texto o vídeo com a íntegra da entrevista
Na conversa com o jornalista Cláudio Correa, Vollbrecht explicou que a presença do Sindag no evento foi importante dos pontos de vista estratégico e de conhecimento. De um lado, para se criar ou estreitar relacionamento com figuras da academia, da política e do meio jurídico. Além de buscar canais e formas de clarear ainda mais as informações a respeito do setor aeroagrícola. Especialmente junto a tribunais e academia.
“Em questões nos tribunais, (muitas vezes) percebe-se no Judiciário a falta de conhecimento ou até mesmo preconceito contra o setor em virtude até de ruído (informação mal colocado em algum momento) na comunicação”, exemplificou Vollbrecht. O que pode levar a decisões totalmente equivocadas.
TRANSPARÊNCIA
O evento em Portugal teve a presença de seis Ministros do STF, além de 10 juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil. Além do ex-presidente Michel Temer (que é jurista), bem como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a ex-ministra da Agricultura e ex-senadora Kátia Abreu (PP/TO), que falaram sobre a importância do agro para o País. Também estavam lá 25 deputados federais e cinco senadores brasileiros. Palestraram também os presidentes da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP/AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), entre outras figuras relevantes em diversos setores no Brasil.
No caso da aviação agrícola, mais do que nunca se esquivar de perguntas (como sublinhou o próprio jornalista Cláudio Correa), Vollbrecht frisou que o objetivo do setor é fazer com que as perguntas sejam realmente feitas. Ao invés de se aceitar apenas os mitos contra a atividade nos julgamentos.
“A aviação agrícola é regulada desde 1969. Desde antes da criação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Antes de falar em proteção ao meio ambiente já tínhamos lá a necessidade da aviação agrícola respeitar a fauna e a flora. O setor é pioneiro nessa defesa. Diminui o uso de agrotóxicos e desde o início exige formação técnica de seus operadores. É qualificado e exige tecnologia de ponta”, resumiu Vollbrecht. “Esses são os dados que queremos levar ao Judiciário”.
RETROSPECTO
A última vez em que o Sindag participou de um evento com magistrados foi em 2022, no Rio de Janeiro. Na época, o então presidente da entidade, Thiago Magalhães Silva, palestrou no Seminário Desafios e Impactos da Sustentabilidade na Era Digital, atacando frontalmente o principal mito sobre o setor: “O produto é absurdamente caro. Chega a haver pulverizações em que uma carga do avião custa R$ 100 mil. Quem em sã consciência, agricultor que depende do lucro de sua lavoura, vai fazer isso para jogar fora, jogar no ar, jogar no outro, jogar nãos sei onde? Não existe isso.”
Na ocasião, a promoção havia sido do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O Thiago Silva falou na época para um público de 1,5 mil magistrados e servidores da Justiça em tribunais federais e dos Estados, além de promotores, advogados e outros interessados.
Desta vez, o Sindag foi a Portugal como ouvinte e com foco em networking. Inclusive pela dificuldade de se fazer um evento parecido no Brasil. O advogado sublinhou a importância de que eventos como esse fossem realizados mais vezes e no Brasil, para levar informações aos julgadores. O que chegou a ser sugerido inclusive dentro da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da qual a entidade aeroagrícola faz parte) a ideia de realizar esse tipo de evento para nos comunicarmos melhor. Mas os magistrados são resistentes em aceitar convites para isso. Por medo de serem mal interpretados ou até por uma ideia errada do setor. É um trabalho contínuo de comunicação para derrubar essas resistências”, comentou o advogado.