Proposta do vereador Marcelo Saggin (Progressistas) teve votação unânime do plenário com bancadas também do Podemos, PT, PDT e PV
Palmeira das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul, entrou para o rol de Municípios que aprovaram leis declarando a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no Município. O projeto neste sentido, PL 49/2026, teve votação favorável unânime na noite desta segunda-feira (1º), pelas bancadas dos partidos Progressistas, PT, PDT, PV e Podemos. O documento foi encaminhado nesta terça ao prefeito Evandro Luís Massing (PT), para sanção.
A proposta do vereador Marcelo Saggin (Progressistas), tramitava desde abril na casa. O texto tem quatro artigos, onde destaca a importância das ferramentas aéreas para a produção agropecuária e sustentabilidade ambiental, abrangendo desde semeadura e aplicação de insumos, como combate a incêndios florestais, controle de vetores em Saúde Pública e o reflorestamento de áreas de difícil acesso.
O texto também abre prevê convênios entre a Prefeitura e instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico para fortalecer o uso da aviação agrícola. Bem como traz para o calendário oficial do Município o Dia da Aviação Agrícola, que já é celebrado nacionalmente em 19 de agosto – recordando a data do primeiro voo agrícola no País, em 1947, em Pelotas/RS.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, o autor destacou o protagonismo da atividade não apenas na produção agrícola, mas também no combate a incêndios em vegetação e proporcionando o uso racional de insumos. Saggin também enfatizou a presença de duas empresas do setor no Município — a São Bento Aviação Agrícola e a Ícaro Aviação Agrícola — que atuam especialmente nas culturas de trigo e soja, carro-chefe da economia local.
O vereador também destacou que, ao contribuir para a produtividade das lavouras, o setor aeroagrícola acaba impulsionando indiretamente outros segmentos da economia. Caso do comércio, indústria e serviços.
