Setor segue em destaque na edição atualizada do Manual de Direito Aeronáutico, que teve lançamento em Belo Horizonte
O consultor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, representou o setor aeroagrícola no Aviation Law Connection, realizado no dia 25 de junho, em Belo Horizonte. O encontro ocorreu no hangar da Aeromot, no Aeroporto da Pampulha, e marcou o lançamento da edição atualizada do Manual do Direito Aeronáutico, da Editora D’Plácido. Vollbrecht é um dos autores da obra, assinando o capítulo sobre o marco legal da aviação agrícola.
Considerado um dos principais eventos do País voltados a publicações e debates sobre Direito Aeronáutico, o encontro reuniu autoridades, especialistas, pesquisadores, professores universitários, estudantes, advogados, pilotos e operadores aeronáuticos. A programação teve ainda debates sobre mobilidade aérea urbana e os desafios regulatórios dos veículos elétricos de decolagem e pouso vertical, os eVTOLs.
A presença de Vollbrecht no manual dá sequência a um esforço de sistematização jurídica do setor aeroagrícola. No ano passado, o Sindag já havia lançado o Manual Jurídico da Aviação Agrícola, obra voltada aos diferentes ramos jurídicos que impactam diretamente a atividade, como Direito Administrativo, Trabalhista, Tributário, Constitucional e Empresarial.
Um dos pontos ressaltados pelo advogado é que a preocupação ambiental acompanha a aviação agrícola desde a origem de sua regulamentação. Segundo ele, antes mesmo da criação do Ibama e de estruturas públicas específicas para a área ambiental, a atividade já possuía normas voltadas ao desenvolvimento seguro das operações e à proteção do meio ambiente.
Entre as exigências atuais estão pátios de descontaminação, áreas de exclusão, regras sobre condições climáticas para aplicação e formação obrigatória dos profissionais envolvidos. A operação aeroagrícola exige, por exemplo, piloto agrícola capacitado, engenheiro agrônomo coordenador e técnico agrícola executor.
Ampliando o debate
Segundo Vollbrecht, a participação no Aviation Law Connection reforça a importância de aproximar a aviação agrícola dos debates jurídicos mais amplos da aviação civil. O tema também esteve presente na participação do consultor jurídico do Sindag, no início de junho, no Fórum de Lisboa – que teve sua 14ª edição na capital portuguesa.
Na ocasião, o advogado acompanhou o lançamento da publicação com os artigos de destaque da edição anterior do encontro. Entre eles estava o seu trabalho, intitulado Conflito entre direito regulatório federal e direito municipal ambiental: desenvolvimento sustentável como critério. O artigo também destaca o setor aeroagrícola e rendeu a Vollbrecht uma das três premiações no eixo temático Sustentabilidade e Justiça Social na Reconstrução do Futuro.
