Regras ambientais e direitos trabalhistas são alguns dos tópicos abordados pela advogado Ricardo Vollbrecht durante os três dias de Congresso AvAg
Sertãozinho (SP) – O minicurso de Gestão Jurídica da Aviação Agrícola acontece durante os três dias do Congresso Nacional de Aviação. A mitigação de riscos e seus diversos desdobramentos são o tema das aulas ministradas pela assessor Jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, assessor jurídico do Sindag. O especialista em Direito Empresarial traz temas como prevenção e precaução, regras ambientais, responsabilidade civil, administrativa e penal, além de abordar o escopo dos direitos trabalhistas.
Vollbrecht vai elaborar, ainda, um modelo de programa de conformidade com sugestões de medidas para lidar com situações de risco no terceiro dia de palestras.
No primeiro dia, o mestre em Direitos da Empresa e dos Negócios abordou os regulamentos do Mapa (Ministério da Agricultura e Abastecimento), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de órgãos estaduais e de conselhos profissionais. Durante o segundo dia, o assunto foi a legislação dos aeronautas e os regimes tributários pertinentes ao mundo aeroagrícola.
Confira a entrevista ao portal Sindag, onde Vollbrecht explica a importância dos temas para os empresários: