Projeto do vereador Rodrigo Noronha (PP) teve 13 votos a três na sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (20) e agora iniciativa deve ir à sanção do prefeito Andrei Sczmanski
Por 13 votos a três, a Câmara de Vereadores de Ijuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul, aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 83/2025, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Município. A proposta, do vereador Rodrigo Bastolla Noronha (PP), tramitava na casa desde maio e entrou em votação por volta das 19h15. “A aviação agrícola é uma aliada estratégica do agronegócio, contribuindo para o aumento da produtividade, o combate a pragas e a preservação ambiental”, citou o parlamentar durante a sessão.
Confira no final do texto o vídeo da sessão na Câmara de Vereadores
NORONHA: parlamentar destacou a importância da ferramenta para a produtividade e sustentabilidade no campo
Foto: reprodução/Sindag
Noronha também pontuou a alta tecnologia e profissionalismo do setor, que garantem a maior produtividade na agricultura e a segurança operacional e ambiental no campo. “É uma ferramenta que também atua no povoamento de rios e que auxilia no controle de queimadas. (…) E que tem normativas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), aos quais presta contas.”
A iniciativa foi inspirada na Lei Estadual n.º 16.267/25 – Lei Telmo Fabrício Dutra, que desde janeiro declara a Aviação Agrícola como de relevante interesse social, público e econômico no Rio Grande do Sul. A norma, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius (PP) e subscrita por outros 23 parlamentares, havia sido aprovada em dezembro, na Assembleia Legislativa. E, segundo Noronha, o objetivo do projeto no Legislativo Ijuiense é agora sublinhar essa importância para Município.
A sessão foi acompanhada no plenário da Câmara pelo diretor-executivo do Sindag e do Ibravag Gabriel Colle, junto com empresários e pilotos agrícolas do Município e da região, bem como por representantes do Aeroclube de Ijuí, outros profissionais da aviação (inclusive do Aeroclube da cidade) e produtores rurais. O projeto agora deve ir à sanção do prefeito Andrei Cossetin Sczmanski.
SOLIDARIEDADE
Além da importância das ferramentas aéreas para a produtividade das lavouras da região, bem como a amplitude da legislação e da tecnologia do setor para a segurança em campo, também foi lembrada na sessão desta segunda-feira a atuação crucial da aviação agrícola nas ações humanitárias durante a catástrofe climática do ano passado. “Só de Ijuí saíram mais 200 voos nas operações para enviar alimentos e medicamentos durante a enchente. Para pessoas não tinham como receber alimentos (além de medicamentos e outros itens essenciais) se não fosse por via aérea – aonde nem carro chegava”, frisou Rodrigo Noronha.
RESULTADO: projeto passou com adesão de ampla maioria dos parlamentares ijuienses
O vereador Almiro Fortes (PL), que frisou a importância da aviação agrícola para a sustentabilidade da produção agrícola no Noroeste gaúcho, também recordou as operações aéreas humanitárias de 2024. “Vocês são heróis. Vocês têm o coração nas asas, ou as asas no coração”, declarou, para os representantes do setor aeroagrícola que acompanhavam a sessão. Ainda sobre o auxílio prestado às vítimas das enchentes, Fortes contou que o trabalho que envolveu a aviação agrícola em 2024 foi a segunda maior operação aérea de assistência civil no mundo. “Superada apenas pela mobilização ocorrida pelo Katrina nos Estados Unidos”, destacou, comparando com o furação que em 2005 causou cerca de 1,8 mil mortes naquele país (o terceiro mais mortífero e um dos mais destrutivos a atingir os EUA).
Chico Ortiz (PP) também falou em defesa do projeto, recordando a história da aviação agrícola desde 1911 (quando foi idealizada pelo alemão Alfred Zimmermann), passando pelo primeiro voo nos anos 1920, nos Estados Unidos, até se surgimento no Brasil – em 1947, em uma operação e combate a gafanhotos em Pelotas. Ortiz também reiterou a importância da ferramenta para o aumento da produtividade e segurança das lavouras, “na aplicação de defensivos, semeadura, combatendo queimadas, reduzindo tempo (das aplicações de insumos) e otimizando custos”. Além de evitar perdas de insumos, bem como a compactação do solo. “Em um Estado e um País grande produtor de alimentos, isso se torna muito importante”.
Confira abaixo como foi a apresentação e a defesa
do projeto pró-avag nesta segunda, na Câmara de Ijuí: