Sindag e Ibravag manifestam apoio a projetos de lei que protegem e reforçam o papel estratégico dos aeroclubes na formação de pilotos no Brasil
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) manifestam seu apoio institucional ao Projeto de Lei Federal (PL) nº 6.144, de 2025, de autoria do senador Marcos Pontes, atualmente em tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, bem como aos Projetos de Lei estaduais (PLs) 1257/25e1306/25, respectivamente, dos deputados estaduais Letícia Aguiar e Tenente Coimbra (PL), que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo.
As propostas representam um passo fundamental nas discussões para o reconhecimento, a proteção e a segurança jurídica dos aeroclubes brasileiros — instituições que, historicamente, constituem o verdadeiro berço da formação de pilotos no País.
Ao longo de décadas, os aeroclubes têm sido responsáveis por formar milhares de profissionais que sustentam toda a cadeia da aviação civil brasileira. São nesses ambientes que nascem vocações, se consolidam fundamentos técnicos e se constrói a cultura de segurança operacional que caracteriza a aviação nacional, além de funcionarem como espaços de convivência e difusão da própria atividade aeronáutica.
No caso específico da aviação agrícola — setor em que o Brasil ocupa posição de destaque mundial — essa relação é ainda mais evidente. A atividade simplesmente não teria alcançado o atual nível técnico e operacional sem a base formada nos aeroclubes, onde a grande maioria dos pilotos iniciou sua trajetória e acumulou as horas de voo necessárias para avançar na carreira. Muitos desses profissionais, inclusive, mantêm até hoje vínculo com suas instituições de origem, seja como associados ou instrutores, perpetuando o caráter formador e multiplicador dessas entidades.
Não por acaso, foi também em um aeroclube — na cidade de Pelotas (RS) — que há quase 80 anos nasceu a própria aviação agrícola brasileira, posteriormente disseminada por todo o território nacional a partir de estruturas semelhantes.
Nesse contexto, as iniciativas dos parlamentares nas esferas federal e estadual apresentam uma resposta necessária a um cenário de insegurança jurídica enfrentado por essas instituições nos últimos anos. Conforme estabelecem os projetos, o foco não é a concessão indiscriminada ou o uso irrestrito de patrimônio público, mas sim a garantia de condições mínimas para a continuidade de atividades essenciais à formação aeronáutica.
As propostas asseguram, de forma objetiva, a permanência e o uso gratuito exclusivamente das áreas essenciais à atividade dos aeroclubes — como hangares, pátios de instrução, salas de aula, áreas de manutenção e demais estruturas indispensáveis à segurança operacional e ao ensino —, mantendo a obrigatoriedade de pagamento pelos insumos e serviços efetivamente consumidos, em igualdade de condições com os demais usuários do aeródromo, além de prever a formalização de contratos de uso com prazos definidos, conferindo previsibilidade às operações.
Outro aspecto relevante é a definição de critérios claros para eventuais realocações, sempre condicionadas à necessidade operacional devidamente comprovada e com garantia de recomposição da infraestrutura necessária, sem prejuízo à capacidade pedagógica e operacional das entidades.
Ao estruturar esses mecanismos, as iniciativas legislativas buscam restabelecer um ambiente de estabilidade para instituições que, em muitos casos, atuam há décadas em aeródromos públicos e que vêm enfrentando restrições, cobranças e até processos de remoção após a revogação de normativas anteriores.
Para o Sindag e o Ibravag, trata-se de uma medida alinhada ao interesse público, que não cria privilégios, mas organiza juridicamente uma realidade histórica, reconhecendo o papel educacional, social e estratégico dos aeroclubes e fortalecendo a base da formação aeronáutica brasileira — condição indispensável para um País de dimensões continentais.
As entidades reforçam, por fim, a importância do debate técnico e institucional no âmbito do Congresso Nacional, de modo a assegurar que o Brasil continue formando profissionais qualificados, mantendo elevados padrões de segurança operacional, ampliando o acesso à formação e preservando uma rede de instituições que há décadas contribui de forma decisiva para o desenvolvimento da aviação civil.