Diretor Cláudio Júnior Oliveira representou o Sindag em audiência que teve também outros especialistas e políticos defendendo o setor aeroagrícola
Uma audiência esclarecedora (dos pontos de vista técnico e lógico) sobre a importância e segurança da aviação agrícola nas principais lavouras da Bahia. Isso apesar de alguns ânimos exaltados (inclusive por temas alheios ao foco da discussão) no final da sessão promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa baiana, em parceria com a Comissão de Saúde e Saneamento da casa. Esse foi o balanço das mais de quatro horas do debate ocorrido na manhã desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa baiana, sobre o projeto de lei que pretende proibir a pulverização aérea no Estado. Onde o Sindag foi representado pelo diretor operacional Cláudio Júnior Oliveira e contou também com a participação do conselheiro Ruddigger Alves da Silva.
Oliveira, que falou pela entidade aeroagrícola, teve apenas cinco minutos, onde conseguiu resumir dados como a regulamentação extensa sobre o setor – com requisitos como exigência de pátio de descontaminação, envio de relatórios operacionais mensalmente ao Ministério da Agricultura e outras obrigações exclusivas do setor. Além da exigência de formação técnica específica da equipe e fiscalização por diversos órgãos federais, estaduais e até nos Municípios.
“Ela é essencial para a produção de algodão, onde temos 300 mil hectares na Bahia, além do setor florestal, que representa 6% do PIB do Estado”, destacou Oliveira. Sobre o Ceará, onde uma lei de proibição entrou em vigor em 2019 e é seguidamente usada como exemplo para projetos semelhantes em outros Estados, o representante do Sindag foi ainda mais enfático: “O próprio relatório do Programa Nacional de Vigilância de Pessoas Expostas a Contaminantes demonstrou que os casos de contaminação por defensivos no Ceará tiveram alta a partir da proibição da aviação no Estado”.
No total, foram 20 deputados acompanhando a audiência. As entidades parceiras do Sindag no evento foram a Federação de Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação Baiana de Empresas de Base Florestal (ABAF).
PRESENÇA: Oliveira e outros especialistas e autoridades participaram da discussão para esclarecer a importância da ferramenta aérea para o Estado baiano…
… e com o presidente da Abaf, Wilson Andrade, que também marcou presença na discussão
ESPECIALISTAS
A proposta da audiência foi de 10 falas, metade para posições contrárias e outras cinco a favor do projeto. Entre as participações defendendo as ferramentas aéreas, um dos destaques foi o professor João Otávio Neto, da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Doutor em Química Analítica, ele falou sobre suas pesquisas na linha de pesticidas e metais pesados e mostrou trabalhos feitos em bacias hidrográficas e algumas de suas nascentes. Onde constatou maior concentração geral de pesticidas e seus metabólitos em regiões mais baixas e centros urbanos. Destacando a contaminação principalmente por inseticidas domésticos.
Neto também questionou (no caso da proposta de proibição da aviação agrícola) a ideia de se trocar na lavoura, por exemplo “um equipamento que aplica 50 litros/ha por outro que aplica 400 litros/ha de calda”. Levando em conta também que, no caso de uma proibição da aviação agrícola na Bahia, “os 127 aviões que operam lá teriam que ser substituídos por cerca de 5 mil tratores”.
Igualmente provocativo sobre a falta de lógica da proposta de proibir a aviação, o professor Claud Goellner (doutor em toxicologia pela Universidade de León, na Espanha) abordou o comparativo (feito na justificativa do projeto de proibição da pulverização aérea) entre Brasil e Comunidade Europeia, ele destacou que é preciso levar em conta que “o Brasil tem 100 diferentes tipos de culturas. Enquanto a Europa, poucas dezenas.”
Segundo ele, “proibido” na Europa quer dizer normalmente que não foi licenciado lá. “Por exemplo, na Alemanha (onde não há canaviais e nem clima para isso) não haveria o pedido de registro de defensivo para cana-de-açúcar.’ Ele outros dados sobre a segurança da ferramenta aérea, Goellner citou ainda estudos de deriva em túnel de vento. “Recriando diversas condições climáticas e onde foram avaliados desde o tamanho de gota até barras de aplicação. Onde se constatou que a aviação tem maior condições de controle sobre o risco de deriva.”
O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, também destacou menções erroneamente feitas para justificar projeto de proibição. No caso, a alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a aviação agrícola. Sobre isso, o advogado da CNA explicou que, na verdade, há duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tramitam na suprema corte.
“Discutiu-se a Lei 13.301/2016 (artigo 1º, parágrafo 3º, inciso IV), que prevê o uso de aviões no combate a mosquitos. Com vitória para o setor (em 2019 o STF considerou válido o dispositivo)”, explicou, referindo-se à Adin 5592, da Procuradoria-Geral da República, que questionava a validade do dispositivo.
“Temos a Adin 6137 (que discute a constitucionalidade da lei de proibição no Ceará), que ainda está em aberta (está na fase de embargos declaratórios). Onde se discute as premissas técnicas que levaram ao entendimento do relatório aprovado pela corte, “em um julgamento em sessão virtual (que é diferente do rito presencial)”, completou Kaufmann. E um terceiro ADPF 667, questionando a constitucionalidade das legislações municipais contra a aviação agrícola. “Caso que deverá desenhar melhor premissas técnicas para esse debate”, enfatizou o advogado.
REJEIÇÃO
No final das contas, a proposta de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol) foi rechaçada inclusive pelo líder do governo na casa, deputado Rosemberg Pinto (PT). No entender do parlamentar petista, a discussão deveria ser sobre a toxicidade dos defensivos, e não sobrea ferramenta de aplicação. “Apenas acabar com ela (pulverização aérea), vai causar um problema maior do que uma solução imediata. O cerne da questão não está na pulverização aérea”, enfatizou, ressaltando ser contra o projeto.
O presidente da Comissão de Agricultura, Manoel Rocha (União Brasil) também se declarou contrário à proposição. Defendeu a tecnologia aplicada na agropecuária que é “regulamentada, fiscalizada e traz produtividade ao setor”, gerando emprego e renda e queda nos preços dos alimentos. Na mesma linha, o deputado Leandro de Jesus (PL), presidente da Comissão de Saúde, advertiu sobre os riscos de desabastecimento e de aumento dos preços caso a produtividade da agropecuária despenque com a falta do uso de defensivos agrícolas. Para ele, se o projeto que proíbe a pulverização for aprovado, será “um retrocesso, um atraso”. E adiantou, fará “de tudo” para que a proposição não avance.