Em reunião esta manhã com o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo, dirigentes do sindicato aeroagrícola reforçaram a importância dos PL 4.629/20, prevendo a inclusão da aviação agrícola nas estratégias contra as chamas, e da Emenda 58, que mantém isenções tributárias ligadas à manutenção de aeronaves

Representantes do Sindicato Nacional das Empresa de Aviação Agrícola (Sindag) tiveram agora há pouco uma reunião virtual com o líder da bancada do PSL na Câmara Federal, o deputado Vitor Hugo, de Goiás. Na pauta, os pedidos de apoio para o Projeto de Lei (PL) 4.629/2020, que autoriza e regulamenta o uso de aviões agrícolas para o combate de incêndios florestais, e para a Emenda n° 58 – do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) – ao Projeto de Lei (PL) 2.337/21 (da Reforma Tributária). No caso do PL 4.629/20, a proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) inclui de maneira consistente e definitiva a aviação agrícola nas políticas governamentais para preservação das reservas naturais contra as chamas no País. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em outubro do ano passado e, no mesmo mês, começou a tramitar na Câmara.

Em abril deste ano, o PL 4.629/2020 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da casa, com parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG). De lá para cá, ele segue na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já com parecer favorável do deputado José Medeiros (Podemos-MT). “Estamos agora pedindo que se dê apoio à sua votação urgente” ressaltou o diretor do Sindag Tiago Textor. O dirigente aeroagrícola (ele mesmo com várias horas de voos contra incêndios) destacou a importância da iniciativa para o uso racional de recursos públicos e ao aprimoramento das estratégias de combate incêndios em áreas de vegetação. “Isso à medida que se aproveita de maneira inteligente aeronaves e pilotos e pessoal de apoio altamente experientes. Uma mão-de-obra que passa o ano todo voando em atividade intensa sobre lavouras e faz toda a diferença contra incêndios em um período que justamente estão parados pela entressafra”, completou o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, que também participou do encontro.  

Encontro entre dirigentes aeroagrícolas e parlamentar foi no final da manhã, pela internet

Os representantes aeroagrícolas (o grupo teve ainda o empresário Mauro Moura, de Goiás, e o assessor parlamentar do Sindag, Pietro Rubin) lembraram ainda que o Brasil tem a segunda maior e uma das melhores aviações agrícolas do mundo – que por acaso completa 74 anos de história nesta quinta–feira (aliás, Dia Nacional da Aviação Agrícola). Nesse caso, um contingente de profissionais que justamente no período das chamas (principalmente entre julho e setembro) está no período de entressafra.

Apesar de ser prerrogativa do setor desde 1969 e, desde os anos 1990 aviões agrícolas combaterem as chamas em reservas naturais em todo o País – porém, em ações voluntárias ou contratos emergenciais de órgãos públicos (já com os incêndios alastrados). Mesmo assim, segundo levantamento do Sindag, só no ano passado pilotos agrícolas despejaram mais de 10,8 milhões de litros de água conta incêndios. Em operações ocorridas no Pantanal, Cerrado Nordestino, Amazônia Legal e áreas de produção ou preservação ambiental em São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul. Para o sindicato aeroagrícola, a aprovação do PL 4.629/20 aperfeiçoaria as próprias estratégias contra incêndios florestais no País. Por exemplo, possibilitando uma estrutura de alerta antecipado, abreviando o tempo de resposta do primeiro combate às chamas e, principalmente, deslocando desde o primeiro momento toda a estrutura necessária ao teatro de operações.

TRIBUTAÇÃO

Já a Emenda 58 foi protocolada por Ramos no último dia 11. Ela desfaz a previsão de retirada pelo PL 2.337/21 (de autoria do Executivo), de benefícios fiscais da importação de aeronaves e peças de reposição para a aviação. O Projeto 2.337/91 trata da segunda etapa da Reforma Tributária, segundo o Ministério da Economia. Porém, ele restabelece a tributação de itens que historicamente têm sido isentos para o setor. Caso do Pis/Cofins sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes, peças e serviços de manutenção, além do Imposto de Importação e IPI sobre partes, peças e equipamentos para manutenção de aeronaves. O pedido do Sindag aí faz coro ao Manifesto do Setor Aéreo sobre a necessidade de maior discussão sobre a proposta. “Afeta em cheio o setor de peças, onde boa parte dos itens são importados, já têm um custo elevado e está diretamente ligado à própria segurança do setor”, ressaltou Textor.   

O Manifesto foi divulgado no último dia 9, por 11 entidades do setor aeronáutico do País. Ele foi subscrito também, por exemplo, pela Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab). Segundo elas, se aprovado o texto original do PL, a nova regra aumentaria em R$ 5 bilhões por ano o custo operacional da aviação geral e transporte aéreo do País.

AÇÕES

No caso do projeto para uso da aviação contra incêndios, o deputado Vitor Hugo disse que ia conversar com a presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, deputada Bia Kicis (PSL-DF), reforçando a urgência do projeto. “Já tendo o parecer positivo (o que é o caso) do deputado Medeiros acho que será fácil resolver. Além disso, a deputada com certeza também compreenderá a importância da medida”, destacou o parlamentar. Já no caso da Emenda 58, Vitor Hugo adiantou que vai levar o tema à sua bancada, propondo a discussão para o apoio. “A Reforma Tributária é um tema que precisa ser analisado com cuidado, com vários setores destacando a importância de uma série de isenções que agora estão sendo repassadas.”