Emendas de seis senadores propõem tornar permanente a isenção tributária conquistada na última semana para os aviões agrícolas no cálculo do Imposto Seletivo, em mobilização tem apoio do IPA
A isenção tributária na aquisição de aviões agrícolas ganhou uma nova frente no Congresso Nacional. Após articulações do Sindag que resultou na Medida Provisória nº 1.399, publicada no último dia 4, senadores agora apresentaram emendas para manter a alíquota zero do Imposto Seletivo sobre aeronaves agrícolas além do prazo de validade da MP, que vai até o final de 2027.
A medida provisória e as emendas serão analisadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que até esta quarta-feira (11) ainda aguardava instalação. A alíquota zero para 2027 foi oficializada na quarta-feira (4) e festejada pelo setor aeroagrícola, após intensa ação das entidades em levar informações sobre o setor aos parlamentares.
A discussão envolve a aquisição das aeronaves, onde Sindag defende que o enquadramento tributário precisa considerar a função produtiva dos aviões agrícolas e suas características ambientais. “Além de contribuir para a produtividade nas lavouras e serem suadas no combate a incêndios em vegetação, mais de 25% da frota aeroagrícola brasileira utiliza etanol”, lembra o diretor-operacional da entidade, Cláudio Júnior Oliveira, entre os argumentos que reforçam a necessidade de permanência da desoneração.
Negociação em Brasília
Segundo Oliveira, o trabalho tem envolvido visitas a senadores e deputados e interlocução com os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos. Com apoio do IPA, a entidade aeroagrícola levou argumentos técnicos sobre a importância dos aviões agrícolas para a produção nacional e a sustentabilidade em campo.
As emendas voltadas à manutenção da alíquota zero além do prazo transitório foram apresentadas pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Wilder Morais (PL-GO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Pontes (PL-SP), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Alan Rick (Republicanos-AC).
Dois caminhos para manter a proteção
Além das emendas que retiram o prazo determinado do benefício, Mourão e Rick apresentaram propostas alternativas para manter a alíquota zero até começarem a valer as alíquotas de uma futura lei.
Essa definição ainda será discutida. A MP determina que o governo envie o projeto ao Congresso até 31 de maio de 2027, com regras previstas para aplicação a partir de 2028. Trata-se de uma etapa da implementação da reforma tributária já aprovada.
As propostas temporárias buscam evitar uma interrupção da proteção caso essa discussão se prolongue além de 2027. Não garantem, porém, que a futura lei manterá a desoneração. Por isso, os dois senadores também apresentaram textos para deixar o benefício sem data marcada para terminar.
Produção e proteção das florestas
Oliveira destaca que, além do uso de combustível renovável, o Sindag vem ressaltando a contribuição da ferramenta para as cadeias de alimentos e de exportação. Isso inclui o cuidado com pastagens e com lavouras utilizadas na produção de ração animal.
Outro argumento é a atuação no combate a incêndios florestais. Ao proteger florestas, lavouras e comunidades, as aeronaves também ajudam a evitar emissões de carbono provocadas pelo fogo. “Temos mostrado que a aviação agrícola não é o problema. Ela é parte da solução”, afirma Oliveira.
SERVIÇOS
Em outra frente da reforma tributária, o diretor relata um avanço na utilização da redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os serviços abrangidos pelo enquadramento como insumos agropecuários.
O artigo 138 e o Anexo IX da Lei Complementar nº 214/2025 já previam o benefício. O anexo relaciona os serviços de pulverização e controle de pragas sob o código 1.1901.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Segundo o representante do Sindag, o diálogo técnico com o Ministério da Fazenda permitiu viabilizar sua utilização na emissão de notas fiscais, e documentos já estão sendo emitidos com a redução. A orientação agora é que os operadores aeroagrícolas encaminhem o código aos seus contadores, confiram o enquadramento das notas fiscais de serviço e procurem a entidade em caso de dúvida.
