Encontro online nesta quarta-feira vai orientar empresas aeroagrícolas sobre mudanças trabalhistas, custos e ajustes na gestão
Ajustes nas escalas, nos contratos e no planejamento financeiro das empresas de aviação agrícola. Esses são alguns dos desafios trazidos pelo fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e cuja implantação começa em dezembro. Para orientar os empresários sobre os aspectos jurídicos e contábeis das mudanças, o Sindag promove uma live nesta quarta-feira (11), a partir das 14 horas, pelo canal da entidade no YouTube.
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As apresentações estarão a cargo da advogada Aline Hauser – especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho e assessora jurídica do Sindag – e do contador Marcone Hahan de Souza, com mais de 40 anos de experiência na área tributária e assessor contábil da entidade há quase três décadas.
Com a participação ainda do vice-presidente do Sindag, Ricardo Cavina. Piloto agrícola, advogado e empresário do setor, ele apresentará a perspectiva prática das empresas diante das mudanças. A orientação da entidade é para que os associados, além do pessoal administrativo, compartilhem o convite com as equipes de recursos humanos e contabilidade de suas empresas.
Planejamento necessário
A discussão ocorre a pouco mais de um mês do início da transição estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A primeira etapa estabelece o limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado a partir de dezembro, ressalvadas as possibilidades de compensação previstas na legislação. Já a jornada máxima de 40 horas deverá ser implantada em dezembro de 2027.
As mudanças ampliam a necessidade de planejamento das empresas, especialmente em atividades condicionadas pelo clima e pelo calendário das safras. Segundo Marcone de Souza, a nova jornada poderá exigir contratações e aumentar os gastos com horas extras e trabalho em dias destinados ao descanso.
“Além dos aspectos legais que vão ter que ser ajustados em termos contratuais, temos que ficar muito atentos aos reflexos nos custos”, alerta. Por isso, o contador destaca que os empresários também deverão avaliar a necessidade de rever a formação dos preços dos serviços, para evitar que os novos custos comprometam suas margens de lucro.