Sipeagro | MAPA – Módulo Aviação Agrícola

O QUE É O SIPEAGRO

O SIPEAGRO – SISTEMA INTEGRADO DE PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS FOI INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (15375943), DESTINANDO-SE A TODOS OS REGISTROS E CADASTROS EXISTENTES NO MAPA (ENGLOBA TODAS AS ÁREAS DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DENTRE ESTAS, A AVIAÇÃO AGRÍCOLA).

IN 34/2015:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – SIPEAGRO, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 2º O SIPEAGRO tem por finalidade a:

I – coordenação e gestão de cadastros e registro de estabelecimentos, produtos agropecuários e afins; e II – integração com o banco de dados único do MAPA.

Art. 3º O SIPEAGRO permite:

I – o registro e cadastro de estabelecimentos, produtos e afins;

II – o gerenciamento técnico, administrativo e operacional de inspeção e fiscalização agropecuária;

III – o controle dos procedimentos relacionados à produção, importação, exportação, comercialização e uso na produção agropecuária; e

IV – o gerenciamento dos procedimentos administrativos de apuração de infração

Site do MAPA – Clique aqui

Cliqui e faça o download do MANUAL PARA REGISTRO NO SIPEAGRO – AVIAÇÃO AGRÍCOLA v 08-06-2021

Veja o evento que o SINDAG realizou com o MAPA pelo YouTube, sobre o SIPEAGRO – Módulo Aviação Agrícola

COMO FUNCIONA O MÓDULO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA?

O MÓDULO AVIAÇÃO AGRÍCOLA FOI RECENTEMENTE IMPLANTADO E OS OPERADORES TERÃO 1 (UM) ANO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO, PARA EFETIVAREM SEU REGISTRO NO SIPEAGRO.

ALÉM DO REGISTRO, O SISTEMA POSSUI AS FERRAMENTAS AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (PARA OPERADORES QUE PRETENDAM OPERAR TEMPORARIAMENTE FORA DO SEU ESTADO ORIGINAL DE REGISTRO). CONTA AINDA COM UM MÓDULO PARA REMESSA DOS RELATÓRIOS MENSAIS (PREVISTO NA IN 02/2008), E O PLANEJAMENTO OPERACIONAL (RELATÓRIO OPERACIONAL, ATUALMENTE PREVISTO NA IN 02/2008 EM FORMATO FÍSICO – PAPEL).

REGISTROS DE OPERADORES AEROAGRÍCOLAS:

É DESTINADO A TODAS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE FAZEM USO DA TECNOLOGIA DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA (PRODUTORES RURAIS, EMPRESAS RURAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO, COOPERATIVAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES DE ENSINO QUE MINISTREM CURSOS DE COORDENADOR, TÉCNICO EXECUTOR OU PILOTO AGRÍCOLAS).

INCLUSÃO E BAIXA DE AERONAVES

UMA VEZ REGISTRADO NO SIPEAGRO, O OPERADOR PODERÁ EFETUAR AUTOMATICAMENTE A INCLUSÃO OU A BAIXA DE AERONAVES NO SEU REGISTRO, SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MAPA.

 

AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

UMA VEZ REGISTRADO, O OPERADOR PODERÁ REQUERER AUTORIZAÇÃO (ÕES) DE TRABALHO TEMPORÁRIO, PARA ATUAR EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

OS MÓDULOS REGISTRO, AUTORIZAÇÃO E RELATÓRIOS MENSAIS SÃO DE APLICAÇÃO IMEDIATA. JÁ O PLANEJAMENTO OPERACIONAL FICARÁ EM PERÍODO DE TESTES PARA POSTERIORES AJUSTES/VALIDAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA. POR ORA, ESTE MÓDULO NÃO SERVIRÁ COMO BASE DE DADOS PARA GERENCIAMENTO DAS OPERAÇÕES. NO ENTANTO, UMA VEZ IMPLANTADO, SERÁ UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE GESTÃO, POIS TODAS AS OPERAÇÕES AEROAGRÍCOLAS DEVERÃO SER REALIZADAS COM BASE NO PLANEJAMENTO E OPERACIONAL, A SER EXPEDIDO VIA SISTEMA.

QUANDO O SISTEMA ABARCAR UMA BASE DE DADOS ROBUSTA (A MEDIDA QUE OS OPERADORES MIGRAREM PARA O NOVO SISTEMA) SERÁ POSSÍVEL A EMISSÃO DE RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E GERENCIAS SOBRE A ATIVIDADE. E DIVERSAS INFORMAÇÕES PASSARÃO A SER DISPONBILIZADAS EM PAÍNEIS DE LIVRE ACESSO PELOS USUÁRIOS (DADOS ABERTOS).

POR FIM, A MÉDIO PRAZO, SERÁ TAMBÉM IMPLANTADO O MÓDULO FISCALIZAÇÃO, QUE ABARCARÁ TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AS FISCALIZAÇÕES EFETUADAS PELO MAPA (TERMOS DE FISCALIZAÇÃO, AUTOS DE INFRAÇÃO, INTIMAÇÕES, ETC).

PARA REGISTROS E AUTORIZAÇÕES

Registro – Clique aqui.

Autorização –Clique aqui.

 

 

 

Segue no botão abaixo um PDF com as instruções de como se cadastrar no SIPAEGRO.