Conselho da União Europeia aprovou posição para negociar mudanças no Pacote Omnibus X enquanto busca harmonizar exceções já existentes para aplicações aéreas
A União Europeia entrou na fase decisiva das negociações para criar um marco regulatório específico para drones agrícolas. O passo mais recente ocorreu em 27 de maio, quando o Conselho da União Europeia — que reúne os governos dos 27 Estados-membros — aprovou sua posição de negociação sobre o chamado Pacote Omnibus X. O debate parte de uma premissa pouco conhecida fora do continente: embora a pulverização aérea seja proibida como regra geral desde 2009, ela nunca deixou de existir na Europa. Isso porque a própria legislação permite exceções em emergências fitossanitárias ou situações em que a aplicação aérea apresente vantagens em relação aos métodos terrestres.
O Omnibus X reúne um conjunto de medidas legislativas proposto pela Comissão Europeia para reduzir custos e burocracia em áreas como produtos fitossanitários (defensivos agrícolas), biocidas, alimentação animal, controles oficiais, saúde animal e bem-estar animal. No caso da pulverização agrícola, o objetivo é criar um marco mais claro e harmonizado para o uso de drones na aplicação de produtos fitossanitários.
CRITÉRIOS
Na prática, a proposta não elimina a proibição geral da pulverização aérea. O que ela pretende é criar um regime regulatório específico para drones, deixando de tratá-los exatamente da mesma forma que aviões e helicópteros. A intenção é substituir parte do atual sistema, baseado em autorizações nacionais e análise caso a caso, por critérios técnicos harmonizados para todos os países do bloco.
Entre as propostas está a atribuição à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) da elaboração de critérios para avaliação de risco, enquanto caberá à Comissão Europeia definir os tipos de drones autorizados.
Hoje, drones, aviões e helicópteros acabam juridicamente enquadrados na mesma categoria de aplicação aérea. A diferença é que os equipamentos remotamente pilotados se desenvolveram e se popularizaram muito depois da diretiva de 2009, evidenciando a defasagem da legislação diante da evolução da agricultura de precisão.
Com a posição do Conselho aprovada, o tema entra agora na etapa de negociação com o Parlamento Europeu. Somente depois de um acordo entre Conselho, Parlamento e Comissão Europeia o texto poderá ser aprovado formalmente e transformado em norma.
Quebra de um mito
Na prática, o Omnibus X representa a tentativa da União Europeia de adaptar sua legislação à rápida evolução da agricultura de precisão. O debate também ajuda a quebrar um mito: mesmo sob uma legislação restritiva, a aplicação aérea continuou ocorrendo em situações específicas na Europa.
É o caso da França, onde a legislação permite o uso de drones em tratamentos com produtos de biocontrole e substâncias de baixo risco, especialmente em seus famosos vinhedos instalados em áreas de forte declividade. Na Alemanha, programas de saúde pública utilizam aplicações aéreas de agentes biológicos para o controle de mosquitos em áreas úmidas do Alto Reno. O mesmo ocorre em regiões da Espanha, onde aplicações aéreas também integram estratégias de controle desses insetos em áreas de interesse turístico e ambiental no Mediterrâneo.
Os defensores da proposta lembram ainda que a criação de um marco regulatório específico para drones poderá ampliar o acesso à agricultura de precisão, sobretudo entre pequenos produtores e em áreas onde máquinas terrestres não conseguem operar com segurança ou viabilidade econômica. Ao mesmo tempo, organizações ambientalistas defendem que qualquer flexibilização permaneça condicionada a rigorosas avaliações sobre deriva, segurança operacional e impactos ambientais.
