Pauta aeroagrícola na Confederação da Indústria abrange a defesa das ferramentas aéreas como estratégicas à produção de matérias-primas essenciais a vários segmentos fabris
O Sindag deve participar na próxima quarta-feira (20) da primeira reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI) como membro oficial do Conselho Temático da Agroindústria (Coagro) da entidade. O encontro vai ocorrer das 9 horas ao meio-dia, na sede da CNI, em Brasília. Onde o sindicato aeroagrícola será representado pela presidente Hoana Almeida Santos e pelo diretor operacional Cláudio Júnior Oliveira.
Oliveira, aliás, esteve na capital federal na última semana, em uma reunião com o advogado da CNI Marcos Abreu Torres. O encontro, na quinta-feira (dia 7), tratou da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 667, que tramita desde 2020 no Supremo Tribunal Federal (STF). Oliveira reforçou a Marcos Abreu os argumentos que levaram a Confederação da Indústria a ingressar na ação como como amicus curiae – terceiro interessado, cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão.
ENCONTRO: Oliveira (dir) reforçou a Torres a importância o alcance da tecnologia aeroagrícola para maior produtividade do campo à indústria nacional
ARGUMENTOS
A ADPF 667 tem como autora a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o próprio Sindag também figura na ação como amicus curiae. Seu objetivo é comprovar a inconstitucionalidade de projetos e leis municipais proibindo a aviação agrícola. Principalmente pelo fato do setor já ser altamente regulado por legislação federal. O foco das entidades é garantir a viabilidade das empresas aeroagrícolas e da própria segurança em campo.
Isso porque, na prática, tais leis locais causariam imbróglio legal no País, com consequências nefastas para a economia dos próprios Municípios. Aliás, a importância do tema fez com que ele entrasse inclusive na agenda 2024 do Instituto Pensar Agropecuária (Ipa) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), definida no último mês.
“Na CNI, nós lembramos a aviação agrícola é fundamental para lavouras essenciais para a indústria”, destaca Oliveira. Mencionando a soja, que substitui derivados de petróleo na fabricação, por exemplo, de tintas e adesivos, além de entrar na fabricação de cosméticos, lubrificantes e até colchões. “Além dos biocombustíves fabricados a partir de cana-de-açúcar e milho. E do algodão, onde a aviação é fundamental na proteção especialmente contra o bicudo. Praga que, sem as ferramentas aéreas (aviões e drones) em campo, representariam perdas de no mínimo 20% das fibras naturais para a indústria de confecções”, assinala o dirigente do Sindag.
Lembrando também que soja e milho entram ainda na composição de pelo menos um terço da ração para gado e aves (gerando proteínas em carne e ovos). “Sendo importante para na indústria frigorífica”, completa Oliveira.