Sindag participou na última semana da construção do plano de ações do Instituto Pensar Agro e apresentou sua Agenda Política Aeroagrícola Aeroagrícola pra os trabalhos que se iniciam nesta semana 

Demandas importantes do Sindag foram incluídas na última semana nas ações estratégicas do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) para 2024. Parte delas tendo como como pano de fundo o combate a mitos há tempos usados politicamente contra o setor aeroagrícola. Além de discussões sobre pontos da Reforma Tributária – neste caso, com foco principalmente na tributação de serviços. Ações, aliás, que começaram a ser articuladas ente deputados e senadores  já a partir deste terça-feira (6), com a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional – à qual o IPA presta assessoria técnica.

OFICINA: pontos do setor foram relacionados por Oliveira e Colle na Oficina de Planejamento para as ações especialmente junto ao Senado e à Câmara dos Deputados 

A inclusão das demandas aeroagrícola na pauta do IPA ocorreu durante a Oficina de Planejamento Estratégico do Instituto, na última quarta e na quinta-feira (31 de janeiro e 1º de fevereiro). O encontro foi em Brasília, onde o Sindag foi representado pelos diretores executivo, Gabriel Colle, e operacional, Cláudio Júnior Oliveira.  

“São prioridade que já vínhamos discutindo dentro do IPA, mas que agora ganham amplitude em sua pauta oficial”, destaca Colle. Membro do Instituto desde julho, esta foi a primeira vez que o Sindag se envolveu diretamente no planejamento anual da entidade que dá suporte à FPA. E, com o retorno das atividades parlamentares, os assuntos passam a ser de conhecimento também dos 374 parlamentares (324 deputados federais e 50 senadores) que compõem a Frente.

NOVO EXECUTIVO: Colle (dir) e Oliveira conversaram com o diretor Geraldo Melo (centro) sobre as ações do setor

PROXIMIDADE

No dia anterior ao planejamento, Colle e Oliveira ainda conversaram com o novo diretor-executivo do IPA, Geraldo Melo Filho. Economista, ele foi presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atuou como assessor da Casa Civil da Presidência da República. Os representantes aeroagrícolas também aproveitaram a movimentação para entregar a Agenda Política Aeroagrícola 2024 do Sindag às coordenadoras estratégicas ao IPA junto ao Senado e junto à Câmara dos Deputados. Respectivamente, Ana Paula Hummel e Fabiola Melo. Segundo Colle, o documento (de domínio público) vai ao encontro da nova estratégia do IPA, de ter a parte técnica do órgão trabalhando em maior proximidade com os setores técnicos de suas entidades membro.

O documento, de 27 páginas, contém desde resumo da história da aviação agrícola no mundo e no Brasil, além da legislação brasileira sobre o setor, um resumo sobre as ações do Sindag e sua composição. Além de uma apresentação sobre o projeto Boas Práticas Aeroagrícolas (BPA Brasil), que ocorre em parceria entre o Ibravag e o Sebrae Nacional; uma relação das 29 câmaras temáticas e grupos a que o Sindag pertence – junto a órgãos governamentais, entidades setoriais e outras informações.

DOCUMENTO: os dirigentes do Sindag entregaram a Agenda Política Aeroagrícola às coordenadoras do IPA Ana Paula Hummel (esq) e Fabiola Mello

REFORMA TRIBUTÁRIA

No caso da Reforma Tributária (sancionada no final de 2023), a atenção do Sindag é sobre o processo de implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, ao mesmo tempo e gradativamente (até 2033),  os Impostos Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Sobre Serviços (ISS). Com isso, o trabalho agora é evitar que esse processo de unificação implique em aumento de alíquota para os serviços aeroagrícolas. “Por isso o IPA vai estar atento aos Grupos de Trabalho (GTs)  criados pelo Governo Federal para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo”, destaca Colle. Para o Sindag, o foco está especialmente sobre o GT 9, que abrange a absorção gradual do ISS pelo IBS, “onde o objetivo do setor é não ficar à mercê de aumento de tributação”, completa o dirigente.

SUPREMA CORTE

Já nas discussões de temas como uso político dos mitos contra o setor aeroagrícola, destaque para o acompanhamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 667, que tramita desde 2020. O processo busca comprovar a inconstitucionalidade de leis municipais proibindo a aviação agrícola. Principalmente pelo fato do setor já ser altamente regulado por legislação federal. E onde o foco agora é reforçar esses argumentos junto à corte processo.

A autoria da ação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sindag figura no processo como amicus curiae – terceiro interessado, cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão. Segundo Gabriel Colle, o objetivo da ADPF é evitar um imbróglio legal no País, com consequências nefastas para a economia dos Municípios, além de garantir a viabilidade das empresas aeroagrícolas e da própria segurança em campo.

“É importante frisar o caráter eleitoreiro de tais projetos de lei, que se baseiam de maneira leviana no mote de ‘combater os agrotóxicos’ para eliminar justamente a ferramenta mais tecnológica e regulada de aplicação. Na prática aproveitando, em nome de uma ideologia, o fato da aviação ser pouco conhecida, embora facilmente visível em campo – logo, sujeita a estereótipos”, assinala o diretor do Sindag. “Lembrando ainda o risco do precedente dos Municípios passarem a legislar sobre outros temas da agricultura  já regulamentados pela União – seja proibindo ou até criando taxas.”

CONTRA MITOS

Ainda na linha contra os mitos, as ações do IPA incluem reforçar a contestação da Resolução nº 24/22 Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O documento, divulgado há dois anos, sugeriu o “ desestímulo à aviação agrícola no País”, também a partir de argumentos rasos e unilaterais. Imediatamente à sua publicação, tanto o Sindag quanto o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag ) publicaram uma Nota Conjunta de Repúdio contra a atitude do CNDH.

Na época, as entidades na época manifestaram perplexidade com o fato. E taxaram de “no mínimo leviana” a Resolução, por aconselhar – a partir de argumentos vagos – políticas públicas contra um segmento altamente regulado e tecnológico. Lembrando que desde 2017 o próprio Sindag é signatário do Pacto Global da ONU.

Leia AQUI sobre a segurança do setor e fatos x mitos 

Já caminho inverso aos estereótipos, a pauta do Sindag junto ao IPA (e junto à FPA) inclui a proposta de um projeto de lei de valorização do setor aeroagrícola. Levando para o nível nacional propostas semelhantes que atualmente tramitam nos Legislativos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. Nos três casos, iniciativas que buscam declarar a aviação agrícola como atividade de “relevante interesse público e econômico” em seus Estados.