Reforma tributária detalhada na prática

Contador José Nacid mostrou, em live promovida pelo Sindag, como as empresas de aviação agrícola podem ajustar a emissão de notas, negociar preços para 2027 e aproveitar créditos tributários

Em 2027, o recolhimento dos dois novos tributos sobre um mesmo serviço de pulverização poderá variar conforme o perfil do cliente. Em alguns casos, caberá à empresa de aviação agrícola recolher os tributos. Em outros, o pagamento ficará para uma etapa posterior da cadeia e poderá caber ao próprio contratante, conforme a operação. O tema foi discutido na live Aviação Agrícola: Aplicação Prática da Reforma Tributária, promovida pelo Sindag na última quarta-feira (18).

Em mais de uma hora de transmissão, o contador José Nacid Cavalcante, fundador da Fluxus Assessoria Contábil e Tributária, usou planilhas para mostrar como as mudanças chegam à rotina das empresas. A live foi mediada pelo diretor operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, com a participação da analista de Economia da entidade, Dieiriane Flores.

Na abertura, Oliveira anunciou a Fluxus como nova assessoria contábil e tributária do Sindag para os associados. Com os empresários podendo falar com Nacid para tirar dúvidas e conhecer os serviços pelo e-mail nacid.cavalcante@fluxusassessoria.com.br ou pelo fone/Whats (11) 97127-5183.  O dirigente aeroagrícola também lembrou a articulação do Sindag para manter, após 2027, a alíquota zero do Imposto Seletivo na compra de aeronaves agrícolas abrangidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026.

Nota fiscal e alíquotas

Nacid destacou a importância de as empresas identificarem o regime tributário dos clientes para classificar corretamente cada operação na nota fiscal de serviço eletrônica. Até o fim de 2032, a nota terá campos para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e para os dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A classificação indicará se cabe à empresa recolher o IBS e a CBS sobre o serviço ou se o pagamento fica para uma etapa posterior da cadeia. Esse adiamento (chamado de diferimento) pode ocorrer, por exemplo, quando uma empresa aeroagrícola presta serviço de pulverização a uma usina e ambas estão no regime regular do IBS e da CBS.

A reforma também prevê alíquotas de IBS e CBS 60% menores que as gerais para serviços como pulverização, semeadura e adubação. Segundo o Sindag, essa redução já vem sendo informada nas notas fiscais dos serviços enquadrados no benefício. Em 2027, a CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o ISS seguirá com a alíquota integral até o fim de 2028.

Na simulação de Nacid para 2027, a CBS respondeu pela maior parte do valor dos dois novos tributos. Mas o cálculo ainda depende da alíquota da CBS a ser fixada pelo Senado.

Do preço ao imposto do mês

Nacid também mostrou como recalcular um preço acertado em 2026, retirando PIS e Cofins da conta e verificando como os novos tributos incidem sobre o serviço. Onde, para formar o novo valor, a planilha considera o custo das compras após o desconto dos créditos recuperáveis – além de mão de obra, despesas fixas e margem. Lembrando que prestador e cliente podem definir, na negociação, se o valor combinado já inclui os tributos aplicáveis.

O contador explicou que, no regime regular, insumos, peças e serviços de manutenção podem gerar créditos – conforme a operação e a documentação fiscal. E detalhou as regras específicas para combustíveis (com exemplos de querosene de aviação e etanol), mostrando ainda como a compra de aeronaves, drones e equipamentos pode gerar crédito imediato.

Assim, a cada mês a empresa apura separadamente o IBS e a CBS e desconta, de cada tributo, os créditos das compras. Se sobrar crédito, o saldo pode ser compensado ou ressarcido. Nacid recomendou ainda que as empresas do Simples Nacional simulem os resultados antes de optar pela apuração dos dois tributos no regime regular.