Entidades divulgaram Nota Oficial apoiando projetos de lei e articulam com a Febraero debate sobre a base da formação de pilotos no Brasil
O Sindag e o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) divulgaram na manhã desta terça-feira (28) uma Nota Oficial de apoio aos Projetos de Lei que tramitam no Senado e na Assembleia Legislativa Paulista em defesa dos aeroclubes brasileiros. Ao mesmo tempo, as duas entidades estão em tratativas com a Federação Brasileira dos Aeroclubes (Febraero) para incluir o tema na pauta do Congresso da Aviação Agrícola do Brasil (Congresso AvAg) 2026.
Considerado o maior encontro mundial do segmento aeroagrícola, o evento ocorrerá em agosto, em Goianápolis (GO), e tem a Febraero entre as entidades apoiadoras. Segundo o diretor-executivo do Sindag e Ibravag, Gabriel Colle, o assunto já está praticamente confirmado na programação. “Falta apenas ajustar o formato, definir os debatedores e encaixar na agenda do evento”, afirma.
Base da formação
O movimento ocorre em meio a um debate crescente sobre a preservação dos aeroclubes — instituições consideradas a base da formação de pilotos no Brasil. Segundo Colle, a discussão vai além da ocupação de áreas em aeródromos públicos. O ponto central é a formação.
“Seja na aviação comercial, executiva ou agrícola, a formação básica é o ponto de partida. E é justamente nos aeroclubes que esse processo começa: com o primeiro contato com o voo, a construção da disciplina operacional e o acúmulo das horas iniciais que sustentam toda a carreira”, destaca.
No caso da aviação agrícola brasileira — um dos segmentos mais técnicos e exigidos da aviação mundial — essa relação é ainda mais direta. A atividade nasceu em um aeroclube, na cidade de Pelotas (no sul gaúcho), e se expandiu a partir dessas estruturas espalhadas pelo País. Hoje, o Brasil figura entre os principais mercados globais do setor, com alto padrão técnico associado à formação de seus pilotos.
GÊNESE: as aeronaves agrícolas decolem para as lavouras necessitam de pilotos altamente técnicos, esmagadora maioria deu seus primeiros passos no aprendizado em aeroclubes – Foto: Castor Becker Júnior/C5 NewsPress
Pressão crescente
Apesar desse papel estratégico, aeroclubes têm enfrentado dificuldades em diferentes regiões do País. Episódios recentes apontam para um cenário de insegurança jurídica envolvendo permanência em áreas aeroportuárias, cobrança de tarifas e restrições operacionais. Segundo entidades do setor, essas situações acabam impactando diretamente a capacidade de formação de novos pilotos — com reflexos potenciais em toda a cadeia da aviação civil.
É nesse contexto que avançam propostas legislativas voltadas a organizar juridicamente a presença dos aeroclubes nos aeródromos públicos. No Senado, o Projeto de Lei nº 6.144/2025, de autoria do senador Marcos Pontes, estabelece regras para garantir a permanência dessas instituições, assegurando o uso gratuito apenas das áreas essenciais à instrução — como hangares, pátios e salas de aula — mantendo a cobrança pelos serviços efetivamente utilizados.
Em São Paulo, tramitam iniciativas semelhantes, como os Projetos de Lei nº 1.257/2025 e nº 1.306/2025, que tratam do reconhecimento e da proteção dos aeroclubes no âmbito estadual.
O caso de Marília
Um dos episódios recentes que ilustram esse cenário ocorreu no Aeroporto Estadual de Marília (SP), onde houve impasse envolvendo operações de instrução de voo realizadas pelo Aeroclube de Marília. A situação envolveu a intervenção da administração aeroportuária, com acionamento da polícia durante uma operação de instrução de voo de planador realizada pela entidade. Lembrando que o aeroclube – que existe desde 1940 (festejou seus 86 anos em fevereiro), está historicamente ligado à área do Aeroporto, que foi inaugurado em 1938.
A entidade conseguiu uma liminar na Justiça para retomar os voos de planadores. Para o setor, casos como esse evidenciam os desafios enfrentados por instituições de formação em ambientes aeroportuários em transformação.
Debate ganha força
Com a inclusão do tema na programação do Congresso AvAg 2026, a discussão deve ganhar projeção nacional e internacional. O evento reunirá lideranças, especialistas e autoridades, consolidando-se como um dos principais fóruns da aviação agrícola no mundo.
Para Sindag e Ibravag, a pauta é estruturante. “Preservar os aeroclubes é garantir a base da formação de pilotos e, em última instância, a segurança e o desenvolvimento de toda a aviação brasileira”, destaca a Nota divulgada pelas entidades.