PL 4.629/20 já tem aprovação do Senado e prevê a inclusão do setor nas políticas governamentais para enfrentamento do fogo em reservas naturais, aumentando o suporte aéreo nesses casos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deve votar nessa terça-feira (13) o parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.629/20, que inclui a aviação agrícola na política de governo para combate a incêndios florestais no País. O relator da proposta da Comissão, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), reforçou a importância da ferramenta aérea nesse cenário, onde o Brasil registrou, em 2020, o maior número de foco de queimadas em uma década. “Foram 222.798 focos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)”, reforçou, lembrando a tendência do quadro se repetir, em vista das mudanças climáticas no planeta.

Esse também foi o tom de uma videoconferência ocorrida na sexta-feira (9), entre o parlamentar e o presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva. O dirigente aeroagrícola agradeceu a Zé Vitor o apoio ao projeto, que em outubro já havia tido aprovação unânime no Senado. O parlamentar mineiro, que é agrônomo, destacou que a aviação, que já é importante na agricultura, agora deve se tornar cada vez mais necessária para atuar diretamente na proteção das reservas naturais do País.

Confira o comentário do deputado sobre o tema:

O encontro via web teve a participação também do diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, e dos assessores parlamentares da entidade, Pietro Rubin e Napoleão Salles. Colle lembrou no encontro que o sindicato aeroagrícola iniciou o ano com um plano de trabalho abrangente para consolidar uma doutrina brasileira para operações aéreas de combate a incêndio. O que inclui desde aprimorar o treinamento de pilotos, coordenadores e pessoal de apoio até buscar aproximação com fabricantes de aeronaves e equipamentos para difundir tecnologias.

Para Magalhães, o parlamentar “foi muito feliz em seu parecer. Realmente mostrou que a ferramenta é viável.” O dirigente do Sindag aposta em aprovação do parecer do relator nesta terça, quando o PL 4.629/20 deve ir então para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da casa. Onde também se acredita que o projeto deva tramitar rápido e sem problemas, “já que o projeto não fere nenhum preceito constitucional”, completa o presidente. Passando pela CCJC, a proposta vai então a plenário e, aprovada ali, para a sanção do presidente da República.

Confira o comentário do presidente do Sindag sobre o parecer e a expectativa de votação :

De autoria do senador Carlos Fávaro, o PL 4.629/20 tem como objetivo facilitar aos governos federal e estaduais a contratação de aeronaves agrícolas para operações contra incêndios florestais. Aproveitando melhor uma força de combate que, na temporada de das chamas, está justamente na entressafra nas lavouras. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade em outubro, no Senado, de onde foi enviado em seguida à Câmara, onde começou a tramitar em março.

PLANO DE TRABALHO

Enquanto espera pela aprovação, o setor aeroagrícola já começou ao ano se articulando para a próxima temporada de incêndios, cujo auge normalmente ocorre a partir de julho. No ano passado, a aviação agrícola realizou mais de 6,8 mil lançamentos de água contra focos de incêndios no Pantanal, Cerrado nordestino e outras áreas, além e lavouras no Centro-Oeste. Conforme levantamento do Sindag, foram mais de 10,8 milhões de litros lançado contra o fogo.

O assunto também foi debatido nas últimas quarta e quinta-feira, no seminário Combate a incêndios em cobertura vegetal com aviação agrícola, promovido pelo Sindag e pelo Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Sindag). Além de discutir políticas, estratégias e técnicas contra as chamas, o evento teve também o lançamento de um curso básico sobre o tema. As aulas virtuais vão ocorrer em maio e na sequência as entidades aeroagrícolas preparam mais uma edição do curso prático para pilotos, que deve ocorrer ainda antes da temporada de incêndios no País.