Eventos virtuais ocorreram na sexta (19) e segunda-feira (23), marcando a 72ª e 73ª edições na série de encontros que integra o projeto Aviação Agrícola 2022

Novembro teve mais duas edições do projeto Sindag na Estrada via web. Desta vez, com as palestras do assessor jurídico do sindicato aeroagrícola, Ricardo Vollbrecht, e da assessora documental do Sindag, Cléria Mossmann. Os eventos virtuais ocorreram na última quinta-feira (19) e na segunda (23), respectivamente, com os temas Marco regulatório da aviação agrícola e Tudo o que sua empresa precisa para entrar na safra com a documentação em ordem.

Confira abaixo os vídeos de cada apresentação

Essas foram a 72ª e 73ª edições do projeto que, desde 2017 promove a integração entre as associadas de todo Brasil e o sindicato aeroagrícola. A iniciativa leva informações e qualificação às empresas aeroagrícolas, mantendo canais de comunicação sempre abertos e dando à entidade uma visão permanentemente atualizada realidade do setor em cada região do País. O Sindag na Estrada integra o projeto Aviação Agrícola 2022, que tem patrocínio da Syngenta.

Vollbrecht abordou o marco regulatório do setor e sua importância para atestar a eficiência e segurança da aviação agrícola, enquanto Cléria esmiuçou a documentação necessária para o funcionamento tanto das empresas quanto dos chamados operadores privados

VOLLBRECHT

A palestra da quinta ficou a cargo de Vollbrecht, que explicou que o marco regulatório da aviação agrícola existe, na verdade, há mais de 50 anos e teve atualizações, por outro, é fruto justamente da relevância da aviação agrícola para o País”. O advogado destacou o regramento da aviação desde a Constituição Federal, passando pelos Decreto-Lei 917/69 e o Decreto Federal 86765/81, destacando a Instrução Normativa 02/2008, do Ministério da Agricultura e todo o compêndio do regramento em torno do setor, passando também pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei do Aeronauta, legislação ambiental e outras normas.

Vollbrecht também abordou as competências dos órgãos que fiscalizam a atividade aeroagrícola nas três esferas de governo e se debruçou também ainda sobre iniciativas de desburocratização dos órgãos governamentais e também sobre os efeitos da Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874), sancionada em setembro do ano passado. “Na defesa da aviação agrícola, esse marco regulatório é muito importante. É justamente esse marco que nos dá defesa contra iniciativas para proibir ou restringir a atividade. Fica claro que, se for para proteger o meio ambiente, por conta do marco regulatório, a aviação é claramente a opção mais segura para a proteção às lavouras com sustentabilidade. Sustentabilidade é um tripé: meio ambiente, as questões sociais e a economia.”

CLÉRIA

Na segunda-feira, Cléria falou sobre toda a documentação necessária para as atividades aeroagrícolas, tanto por parte das empresas do setor quanto pelos operadores privados (produtores ou cooperativas que têm suas próprias aeronaves). Todos no âmbito da Agência Nacional da Aviação Agrícola (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) do Ministério da Defesa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos órgãos de Defesa Vegetal e de Meio Ambiente de cada Estado, requisitos trabalhistas e até no escopo das prefeituras.

A assessora documental – que também coordena o Sistema de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag) – explicou desde as competências de cada órgão regulador até as exigências de cadastro e burocracia de cada uma. Cléria explicou os passos para o registro de um operadores aeroagrícola junto a cada órgão e falou sobre o funcionamento do Sisvag. Ela ainda destacou a importância dos operadores checarem antes da safra se a empresa está com toda a documentação em dia, além de estarem atentos a todos os treinamentos exigidos periodicamente em lei, principalmente no âmbito trabalhista e de segurança operacional.

Confira a seguir os dois vídeos dos encontros:

72º Sindag na Estrada – Marco regulatório da aviação agrícola

73º Sindag na Estrada – Tudo o que sua empresa precisa para entrar na safra com a documentação em ordem