3 de novembro de 2024
Legislativo gaúcho avança com PL pró aviação agrícola
Proposta subscrita por 24 parlamentares passou pelo crivo da Comissão de Agricultura depois de já ter recebido sinal verde da CCJ
O Projeto de Lei (PL) 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Rio Grande do Sul, passou na última semana pelo crivo da última Comissão antes de ir a Plenário no Legislativo Gaúcho. A proposta teve aprovada na quinta-feira (31), por oito votos a um, o parecer favorável do deputado Professor Bonatto (PSDB) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo (CAPPC) da Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a proposta é subscrita também por outros 23 parlamentares. O projeto já havia tido o parecer favorável do deputado Edivilson Brum (MDB) aprovado em abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
O texto do PL assegura que “o exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as normas legais e regulatórias pertinentes.” Segundo Marcus Vinícius, a iniciativa busca proteger a atividade de eventuais restrições estaduais, reforçando sua importância para o agronegócio e para a segurança alimentar.
AÇÃO PIONEIRA
Para o parlamentar, reconhecer a aviação agrícola é uma maneira de superar preconceitos e valorizar uma atividade essencial para o Estado. Além de berço do setor aeroagrícola no País (em 1947), o Rio Grande do Sul tem atualmente a segunda maior frota do segmento no Brasil – com mais de 400 aeronaves agrícolas, atrás somente do Mato Grosso (que tem cerca de 600 aviões).
Aliás, além de pioneira no País, a proposta de Marcus Vinícius também inspirou uma iniciativa semelhante em Santa Catarina. No caso, o Projeto de Lei 422/23, do deputado estadual José Milton Schaeffer (PP). A iniciativa ganhou apoio declarado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e Moção de Apoio da Câmara Municipal de Fraiburgo, no oeste catarinense.