23 de novembro de 2024
Presidente de comissão da OAB defende lei pró-setor no RS
Artigo de Eduardo Farah publicado na imprensa gaúcha destaca a importância da aviação agrícola para a segurança nas lavouras e em ações humanitárias
O relevante interesse social da aviação agrícola no Rio Grande do Sul é o foco do artigo do presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Aeroespacial (Cedaea) da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Eduardo Teixeira Farah, publicado nesta semana, no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre/RS. No texto, o advogado (que é também aviador), defende o Projeto de Lei Estadual (PL) 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Rio Grande do Sul.
A iniciativa, do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), é subscrita também por outros 23 parlamentares. O texto já teve parecer positivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo (CAPPC) da casa. E agora aguarda para ir a plenário.
IMPORTÂNCIA
“Além de propiciar melhor semeadura, o uso de aeronaves otimiza a aplicação de fertilizantes e defensivos contra pragas e doenças, bem como auxilia no combate a incêndios e gera inúmeros benefícios ao agronegócio e à sociedade em geral”, destaca Farah em seu artigo. Ele lembra ainda que, nas aplicações feitas por aviões e drones, “o desperdício é reduzido, o desperdício (…), pois assegura aplicação precisa e uniforme dos produtos, inclusive nas circunstâncias emergenciais no combate aos surtos de pragas”.
O advogado menciona no artigo o papel crucial que as aeronaves agrícolas tiveram na calamidade climática que assolou o Estado em maio . Isso em 51 voos de ajuda humanitária feitos pelo setor – e que foram mencionados no publicado nesta semana, no jornal Correio do Povo, em setembro deste ano, em Esteio/RS.
