Relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG) reforçando a importância da ferramenta na proteção às reservas naturais teve aprovação unânime e projeto ganhou prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), a proposta que inclui o uso de aviação agrícola em ações do governo para o combate a incêndios florestais no País. O relatório do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), enaltecendo a medida e dando sinal verde à proposta, foi aprovado por unanimidade e agora o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da casa. De onde, se aprovado, irá à votação em plenário. Como o projeto já teve aprovação no Senado – é de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), se aprovado sem alterações na Câmara ele vai direto à sanção presidencial.

Confira no final do texto o vídeo da votação, com a fala de Zé Vitor e outros parlamentares

“É sabido que, como resultado das mudanças climáticas, a gravidade dos incêndios florestais deve aumentar”, comentou Zé Vitor na sessão da Comissão de Meio Ambiente na terça. “Nessas condições, todos os meios disponíveis para o combate às queimadas e incêndios florestais precisarão ser mobilizados”, completou. O projeto altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), determinando que os planos de contingência para combate a incêndios florestais dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) contenham diretrizes para o uso da aviação agrícola.

O deputado lembrou que o Brasil registrou, em 2020, o maior número de focos de queimadas em uma década. Foram 222.798 focos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A tendência é que esse quadro se repita, devido às mudanças climáticas no planeta. “Em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalação, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa por oito meses), o poder público terceirizaria plantões e horas voadas somente nos meses de incêndios,” ressaltou Zé Vitor.

A proposta agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em regime de prioridade.

Veja como foi a votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente: