Pelo esboço mais atual do texto, os aparelhos com peso máximo de decolagem entre 25 e 150 quilos operando sob alcance visual e abaixo de 400 pés seguiriam as mesmas regras dos aparelhos mais leves

O empresário Ulf Bogdawa, da SkyDrones Tecnologia Aviônica, participou na última quarta-feira (22) da reunião da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a nova proposta do órgão para a regulamentação de drones Classe 2. A categoria abrange aparelhos com peso total de decolagem entre 25 e 150 quilos e o encontro foi provocado pelo Parque Tecnológico de São José dos Campos.  As modificações são para o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E nº 94), das operações com as também chamadas aeronaves remotamente pilotada (RPA, na sigla em inglês). A proposta está sendo costurada no âmbito do grupo técnico da Agência e ainda deve ser validada pelas diretorias do órgão.

BOGDAWA: empresário da SkyDrones (associada ao Sindag) aposta em regramento que incentive o setor sem perda de segurança

Pelo novo texto, na prática os aparelhos em classe 2 ficariam sob as mesmas regras da Classe 3 (peso menor ou igual a 25 quilos) se operados em voo com contato visual diretamente do operador (VLOS, na sigla em inglês) ou de um observador auxiliar (linha de visão estendida, ou EVLOS). Em ambos os casos, com altura de voo de até 400 pés (pouco mais de 120 metros). E lembrando que “peso total” quer dizer o peso do aparelho, mais as baterias e somado à sua capacidade de carga (não vale, por exemplo, voar com meia carga para não extrapolar o limite).  

Outro ponto tido como positivo é que o novo texto busca evitar a duplicidade de documentos. A exemplo dos Relatórios de Voo, onde ficariam apenas os do Ministério da Agricultura (exigido pela Portaria 298/21 do órgão). A expectativa é de que o processo siga pelo menos até maio – tempo em que ainda podem ser propostas modificações.

RACIONALIDADE

Conforme Bogdawa, considerando o atual esboço da proposta, a nova regra brasileira sobre drones tende a ser “sem dúvida a mais moderna no mundo”. Permitindo o desenvolvimento do setor de drones agrícolas na agilidade que o mercado necessita e mantendo os atuais níveis de segurança operacional. “E cabendo ao setor promover as boas práticas”, arremata.

Associada ao Sindag desde 2017 (primeira empresa de drones no mundo integrante de uma entidade aeroagrícola), a SkyDrones também já havia participado, junto com o próprio Sindag, da elaboração da primeira regulamentação de aeronaves não tripuladas de uso civil no País, publicada em maio daquele ano. Depois disso, a Anac ainda chegou a simplificar as regras em uma portaria de dezembro de 2021, que começou a valer em junho do ano passado.

Na ocasião o órgão, deixou de exigir matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) para os drones Classe 2, em um processo semelhante ao de aviões. Passando a ser suficiente o cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant) – como já era o critério para a categoria de aparelhos mais leves. A medida, na época, integrou o projeto Voo Simples do governo federal. Além ter sido uma das principais demandas apontadas no planejamento estratégico do setor de drones agrícolas, elaborado em agosto de 2021 pelo Sindag e pelo instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag).

SIMPLIFICAÇÃO: nova proposta equipara aparelhos até 150 quilos que operem em lavouras sob alcance visual e altura até 400 pés (pouco mais de 120 metros) – Foto: Castor Becker Júnior/C5 NewsPress