Resíduos de produtos fitossanitários em alimentos: avaliação de risco ao consumidor- quinta parte.

Uma avaliação para a estimativa dos riscos advindos da exposição a resíduos de produtos fitossanitários pela dieta demanda a comparação da exposição estimada com os parâmetros de referência toxicológicos agudo (ARfD ou DRfA) e crônico (DDA ou IDA). Quando a exposição por ingestão de resíduo excede tais parâmetros, pode existir risco à saúde. E é este parâmetro que deve nortear toda a ação de gerenciamento e comunicação de risco, bem como orientar todas as ações corretivas que deveriam ser implantadas se for o caso.

A avaliação de risco dietético crônico é feita considerando-se o nível residual do produto fitossanitário ou dos produtos fitossanitários encontrados no alimento ou nos diferentes alimentos onde ele pode ser encontrado em função da ingestão dietética média per capita deste alimento pela população. O resultado desta ingestão estimada é comparado com a Dose Diária Aceitável (máxima dose do produto por peso corpóreo que pode ser ingerida diariamente por toda vida sem oferecer nenhum risco à saúde dividida por um fator de segurança que é usualmente igual a 100) e estabelecido o valor percentual em relação a esta. Somente ocorre risco se a ingestão total for superior ao valor da DDA estabelecida para o produto nos ensaios de avaliação da toxicidade crônica. Do mesmo modo pode ser estabelecida também a Ingestão Dietética Aguda, pois além da intoxicação crônica, também pode ocorrer a intoxicação aguda, causada pela ingestão de resíduos de produtos fitossanitários em alimentos consumidos dentro de um curto período de tempo e em grande quantidade. O nível de segurança é obtido pela comparação desta ingestão com a Dose de Referência Aguda (ARfD) (que é a mínima dose que apresenta toxicidade aguda dividida por um fator de segurança que usualmente é igual a 100) em um valor percentual da ARfD. Somente haverá risco dietético agudo à saúde se o valor for superior ao da ARfD. Todos os principais países no Mundo utilizam esta sistemática para a avaliação de risco ao consumidor de alimentos e para o processo de comunicação de risco. É o caso dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia, por exemplo. A ARfD é estabelecida nos ensaios toxicológicos de avaliação da toxicidade aguda somente para ingredientes ativos que possuem este potencial de toxicidade aguda.

 

Na Comunidade Europeia o processo de avaliação de risco é feito pela EFSA (European Food Safety Authority) que apresenta as propostas para um Comitê específico na Comunidade e que irá aprovar ou não os produtos e seus LMR, bem como esta Autoridade elabora os estudos de avaliação de risco dietético agudo e crônico baseados no princípio do risco “tão baixo quanto possível” (ALARA- As Lowest as Reazonably Achievable). A comunicação de risco à população é feita através da publicação dos resultados em um documento denominado RASFF (The Rapid Alert System for Food and Feed).

 

 

 

*Professor Titular Aposentado de Toxicologia, Ecotoxicologia e Toxicologia de Alimentos em cursos de Agronomia, Engenharia Ambiental, Farmácia, Engenharia de Alimentos e Medicina Veterinária em várias Instituições de Ensino Superior no Rio Grande do Sul. Atualmente consultor na área.