29 de janeiro de 2024
AL capixaba tem projeto declarando aviação agrícola essencial ao Estado
Projeto do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) destaca a importância e segurança tanto de aeronaves convencionais quanto de drones para garantir a produtividade de lavouras
A exemplo do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo também tem um Projeto de Lei (PL) para tornar a aviação agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado. Trata-se do PL 902/23, protocolado no final do ano passado pelo deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB). O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação da casa. A expectativa é de que a proposta volte a tramitar a partir da próxima semana, com a volta do recesso parlamentar nessa sexta-feira (2).
Até ser aprovado, o PL deve tramitar ainda na Comissões de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. E ter o crivo também da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da AL capixaba.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do projeto, Mazinho dos Anjos defende a segurança e importância das ferramentas aéreas em campo – tanto aeronaves convencionais quanto drones. O parlamentar lembra que o setor tem mais de 70 anos de atuação no País, além de uma regulamentação extensa e tecnologia de ponta.
Ele também cita o parecer da própria Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na Nota Técnica que que não só atestou a segurança do setor, como também chamou a atenção para necessidade de um debate livre de preconceitos sobre o tema. Ainda mais diante da estimativa de que o País desperdiça anualmente mais de 4 milhões de toneladas de alimentos, pela falta de conhecimento e tecnologias para os agricultores combaterem pragas. Nota Técnica, aliás, que foi resultado do Projeto Redagro, realizado pela Embrapa e Sindag, entre 2013 e 2017.
A iniciativa ocorreu em parceria com seis centros de pesquisa da entidade de pesquisa, mais dez universidades parceiras e foi a maior pesquisa até hora realizada no País sobre tecnologias de aplicação em lavouras.
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Foco em transparência e melhoria contínua
Assim como em outros Estados, o Sindag e suas associadas e entidades parceiras mantém no Espírito Santo uma ação constante para mostrar a segurança e sustentabilidade do setor. O que abrange desde dias de campo (realizados a partir de 2016 no Estado), bem como visitas a entidades agrícolas, autoridades locais, parlamentares, pesquisadores e universidades. Tudo com foco também em derrubar mitos e ouvir sugestões de melhoria contínua.
Além de promover pesquisas. Tanto que a própria Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se destacou no Congresso Científico da Aviação Agrícola de 2023. Tendo apresentado mais da metade dos 12 trabalhos inscritos no evento, que ocorre dentro do Congresso da Aviação Agrícola do Brasil (Congresso AvAg). Mais do que isso, a Ufes levou no ano passado o Segundo Lugar para a pesquisa Qualidade da pulverização com aeronave remotamente pilotada na citricultura. E já promete uma nova leva de trabalhos para o Congresso Científico deste ano, que já tem inscrições abertas – com resultados a serem anunciados em agosto, no Congresso AvAg no Mato Grosso.