Autor do projeto que tramita no Congresso desde o ano passado, senador mato-grossense fez um apelo para que o tema entre em votação ainda neste mês 

Em um pronunciamento nessa terça-feira (18), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) pediu que a Câmara dos Deputados vote com urgência do projeto PL 4.629/2020, que autoriza e regulamenta o uso de aviões agrícolas para o combate de incêndios florestais. De sua autoria, o texto já havia sido aprovado em aprovado em outubro pelo Senado e, na Câmara, teve sinal verde da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no último dia 4. 

Fávaro enfatizou que a proposta é relevante nesse momento que antecede o período de seca no País, porque poderá evitar maiores danos à fauna e à flora, destruídas nos grandes incêndios ocorridos em 2020. O parlamentar lembrou que a proposta tem apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). Além disso, o período de incêndios ocorre justamente na entressafra das operações aéreas em lavouras – quando a maior parte das aeronaves está ociosa. Portanto, disse o senador, pode ser uma alternativa viável para ajudar previamente na proteção ambiental, além de oportunizar trabalho a essa atividade econômica em tempo de estiagem, como no atual, na região.

“Queria fazer um apelo à deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (da Câmara), para que designe um relator para dar seu parecer e levar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Desse modo, a colocar o assunto em pauta ainda este mês, de tal forma que possa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e (assim) dispormos dessa ferramenta para o mais rapidamente possível começar a combater os incêndios florestais”, declarou.

ESTRATÉGIA

O PL 4.269/2020  altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), determinando que os planos de contingência para combate a incêndios florestais dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) contenham diretrizes para o uso da aviação agrícola. Durante na votação do dia 4, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o então relator, deputado Zé Vitor (PL-MG),  lembrou que o Brasil registrou, em 2020, o maior número de focos de queimadas em uma década.

Foram 222.798 focos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Zé Vitor lembrou que a tendência é que esse quadro se repita, devido às mudanças climáticas no planeta. “Em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalação, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa por oito meses), o poder público terceirizaria plantões e horas voadas somente nos meses de incêndios,” concluiu o deputado.

Com informações da Agência Senado