Projeto inédito no País é assinado por 23 deputados e tem como foco garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento da atividade que é essencial para a economia e sustentabilidade no campo

Uma cerimônia presidida pelo deputado estadual Marcos Vinícus (PP) marcou, nesta segunda-feira (9), o protocolo do Projeto de Lei (PL) 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Econômico, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul. A solenidade ocorreu na parte da tarde, na sala da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha e contou com a presença de parlamentares e representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea/RS) e  Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). Também estavam presentes dirigentes e funcionários das empresas gaúchas KL, Mirim, Nitz, Santa Vitória e Stilo Aviação Agrícola, além da Cruzada Aero Agrícola.

Esta é a primeira iniciativa desse tipo no Brasil. Além disso, o PL 442/23 foi subscrito por outros 23 deputados do Parlamento gaúcho (confira a lista no final do texto), sendo a proposta conjunta com o maior número de adesões nesta legislatura. O texto de justificativa da proposta lembra que a tecnologia aeroagrícola é fundamental para diversas culturas no Rio Grande do Sul, especialmente o arroz, que tem 70% de seu trato dependente da aviação, assim como a soja (50%) e o milho (50%). Além da ferramenta ser essencial também para o trigo e até para as pastagens – influenciando positivamente também na pecuária.

Ao mesmo tempo em que, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), o Brasil desperdiça 26,3 milhões de toneladas de alimentos. E, deste total, cerca de 18% (em torno de 5 milhões de toneladas, são perdidas ainda no campo, devido à falta de conhecimento e tecnologias para o combate a pragas e doenças nas lavouras.

MARCUS VINÍCUS: objetivo do PL de apoio ao setor aeroagrícola é pacificar a discussão
sobre a ferramenta, esclarecendo de uma vez por todas a sua segurança e
importância para a produtividade do Estado

O PL deixa claro que o exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território gaúcho, desde que observadas as normas que regem o setor. Lembrando que há mais de 50 anos a aviação agrícola é a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação específica (e ampla). O texto também prevê que a administração pública poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica e institucional com entidades de representação profissional, associativas, sindical e organismos não governamentais, nacionais e internacionais, ligados ao setor da aviação agrícola. Isso com foco tanto em pesquisa, quanto inovação e ações de combate a incêndios florestais, ações de emergência contra pragas e outras iniciativas.

SEGURANÇA

“Esta é uma entrega da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo do Arroz”, destacou Marcus Vinícius, referindo-se à Frente lançada em agosto, durante a 46ª Expointer. “Deixamos claro, lá naquela ocasião que esse seria um dos projetos que nós apresentaríamos na forma de um antídoto”, destacou, sobre o objetivo de dar segurança jurídica a um segmento tão importante para a agricultura do Estado.

“Antídoto”, no caso, como reposta ao projeto de proibição do setor que tramita no Legislativo Estadual, originário da bancada do PT. Este, aliás, cópia de um projeto semelhante que já havia sido derrubado na legislatura anterior. E que também tem como justificativa o mesmo discurso baseado nos mitos rebatidos há mais de uma década pelo Sindag – inclusive reunidos no sindicato aeroagrícola na coletânea explicativa sobre fatos e mitos do setor, publicada no site da entidade. E que integram a  campanha Chega de Preconceitos Contra a Aviação Agrícola.  

Falando em nome do Sindag, o conselheiro Nelson Coutinho Peña destacou que “é com alegria e orgulho que os operadores aerogrícolas  gaúchos recebem esse projeto de apoio ao segmento aeroagrícola”. Em seguida, ao se referir à proposta de proibição que tramita no legislativo Peña lamentou ainda o fato da aviação agrícola “ainda ser tão atacada com base no preconceito, ideologia e mesmo mentiras”. E disparou: “Não só a aviação agrícola, para a própria agricultura.” O diretor operacional da entidade, Cláudio Júnior Oliveira, reforçou também o pioneirismo da medida. “Já temos parlamentares de outros Estados buscando informações sobre o projeto”, destacou, adiantando que a iniciativa tende a ser replicada em outras partes do País.

NELSON PEÑA: conselheiro do Sindag destacou “alegria e orgulho do setor”
pela iniciativa dos 23 deputados que assinaram o projeto

 

PARLAMENTARES

O deputado Frederico Antunes (PP) também destacou a importância da aviação para a aplicação segura de insumos em lavouras de produção em larga escala. “Somos os maiores produtores de arroz para uma população de mais de 200 milhões de habitantes. Assim como a soja que é uma commodity reconhecida no mundo todo.” E arrematou: “Então eu assinei (o PL pró-aviação) com convicção. (…)Estamos defendendo a quem nos defende.”

Já o deputado Adolfo Brito (PP) também lembrou que o arroz gaúcho hoje está na base da alimentação das pessoas em todos os Estados. O decano da Assembleia Legislativa frisou ainda que, graças justamente à capacidade de produção do estado, baseada na alta tecnologia, “um dos pratos mais acessíveis  toda a população, inclusive as camadas de mais baixa renda.”

Em seu primeiro mandato na casa, o deputado Felipe Camozzato (Novo),reforçou a importância dessa mobilização para se fomentar o debate contra os mitos em torno da atividade aeroagrícola. “Inclusive entre os demais parlamentares da casa. Mostrando ainda que, além de proteger as pessoas contra a exposição de produtos durante as aplicações, a aviação é economicamente mais vantajosa, garante produtos mais baratos nas prateleiras dos mercados”.

ENTIDADES

“A aviação não é só importante, é FUNDAMENTAL para a produção de arroz”, frisou o presidente da Federarroz, Alexandre Velho. “Setenta por cento da produção Brasileira sai do Rio Grande do Sul”, sublinhou. ”E a expectativa para a safra atual é de que tenhamos algo em torno de 900 mil hectares plantados no Estado.” O dirigente lembrou ainda que, além da mesa dos brasileiros, o arroz gaúcho representa de 25% e 30% do produto que vai para o México. Velho destacou ainda o grande número de vagas e trabalho que a cultura abre nas lavouras.

Para cada 50 hectares de arroz, necessita-se de um funcionário na lavoura. Já na soja, por exemplo, é um funcionário para cada 200 hectares.” Ou seja, o arroz emprega quatro vezes mais. “Fora tudo o que gira em combustíveis, revendedores e outros segmentos. Em mais de 200 municípios gaúchos (entre os 497 do Estado) que têm na cultura uma parcela essencial de sua economia”,  completa o presidente da Federarroz.   

ALEXANDRE VELHO: segmento aeroagrícola é fundamental para
os 900 mil hectares de arroz plantados no Estado

A engenheira ambiental Nanci Walter, que representou o Crea/RS (entidade da qual é presidente licenciada até 21 de novembro), também reforçou a importância do projeto de valorização do setor aeroagrícola no Estado. ”Quando nós saímos aqui do nosso Estado, nós somos muito orgulhosos em dizer que somos os maiores produtores de arroz do País. Lembrando que em Santa Rosa (no noroeste gaúcho) nós vamos comemorar ano que vem os 100 anos do primeiro grão de soja plantado no Brasil”.

Nanci destacou que a entidade gaúcha vem conversando com suas similares em outros Estados, com foco justamente em garantir que o debate em torno do tema tenha sempre a profundidade que o assunto exige. Ela lembrou também que o Crea gaúcho já vinha acompanhando de perto o projeto de proibição da aviação agrícola da bancada do PT na Assembleia Estadual. “O Rio Grande do Sul não é o Ceará”, ressaltou, em alusão ao Estado que proibiu a ferramenta em 2019 – embora não tivesse nenhuma empresa aeroagrícola própria e com uma lei aprovada em votações de projetos praticamente “em combo”, na sessão às vésperas do Natal de 2018.  

OLIVEIRA: Sindag aposta que o exemplo da Assembliea Legislativa do Estado deva
ser replicado em outras partes do País

PANO DE FUNDO

A solenidade desta segunda-feira (9), na sala  Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha, já havia sido antecipada durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo do Arroz, ocorrida na 46ª Expointer. Foi quando o deputado estadual Marcos Vinícius criticou o projeto de proibição do setor que tramita no Legislativo Estadual, de autoria do deputado Adão Pretto Filho (PT).  A proposta de Pretto é, na verdade, um projeto “requentado” do irmão dele, o ex-deputado estadual Edegar Pretto (que hoje preside a Conab),que já havia sido derrubado na casa.

O setor aeroagrícola brasileiro não só tem no RS a segunda maior frota no País (com mais de 400 aviões), como nasceu em Pelotas, há 76 anos, a partir do combate a nuvens de gafanhotos (primeiro voo em 1947, em um 19 de agosto  que é oficialmente o Dia Nacional da Aviação Agrícola). Além disso, a aviação agrícola brasileira é a segunda maior do mundo, atrás apenas dos Estado Unidos e à frente de países como México, Argentina, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. 

Confira a lista de deputados que assinaram o PL 442/23, pró-aviação agrícola:

Marcus Vinícius (PP)
Adolfo Brito (PP)
Adriana Lara (PL)
Airton Lima (Podemos)
Capitão Martim (Republicanos)
Carlos Búrigo (MDB)
Delegada Nadine (PSDB)
Delegado Zucco (Republicanos)
Edivilson Brum (MDB)
Eduardo Loureiro (PDT)
Felipe Camozzato (Novo)
Frederico Antunes (PP)
Guilherme Pasin (PP)
Gustavo Victorino (Republicanos)
Joel Wilhelm (PP)
Kelly Moraes (PL)
Luciano Silveira (MDB)
Patrícia Alba (MDB)
Prof Claudio Branchieri (Podemos)
Professor Bonatto (PSDB)
Professor Issur Koch (PP)
Rafael Braga (MDB)
Rodrigo Lorenzoni (PL)