Proposta do senador Carlos Fávaro agora segue para a Câmara dos Deputados e, para presidente do Sindag, iniciativa pode ajudar a evitar tragédias

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (dia 1º), em votação simbólica e por unanimidade (terminada às 18h19), o Projeto de Lei (PL) 4.629/2020, que inclui o uso de aviação agrícola em ações do governo para o combate a incêndios florestais no País. Com isso, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciado. Ali, o projeto pode ir direto para análise em plenário, caso algum parlamentar peça regime de urgência (como aconteceu no Senado), ou seguir tramitando pelas comissões da casa. Sendo aprovada sem alterações no texto, vai então para sanção do presidente da República.

Sessão foi presidida por Rodrigo Pacheco e Carlos Fávaro (na tela) destacou a urgência da medida – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O projeto altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), determinando que os planos de contingência para combate a incêndios florestais dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) contenham diretrizes para o uso da aviação agrícola. Conforme o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), autor da proposta, a ideia é criar mecanismos para se aproveitar de maneira mais racional a frota aeroagrícola e pilotos que ficam ociosos durante a entressafra nas lavouras. Período que coincide justamente com a temporada de incêndios florestais o Brasil.

Confira abaixo o vídeo da sessão

Para o presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva, o projeto de lei é uma demonstração de maturidade. “Temos incêndios todos os anos e sabemos como combatê-los, aliando a ferramenta aérea ao trabalho feito pelos bombeiros e pelas brigadas em terra.” O que falta, segundo Magalhães, são ações coordenadas com todos os atores necessários e na intensidade que o problema exige. “E no timming correto: o avião tem que estar junto com o pessoal de terra ou fazendo o primeiro ataque em áreas de difícil acesso ainda no início das chamas. Quando é mais fácil se evitar tragédias”, resumiu. 

EFICIÊNCIA

Em sua fala durante a sessão remota do Senado, Fávaro citou que pelo menos quatro aeronaves desse tipo estão sendo utilizadas no combate às chamas, mas é preciso muito mais. “Duas dos bombeiros e duas do ICM-BIo (neste caso, dois aviões agrícolas contratados pelo órgão). O Mato Grosso é um Estado que tem duas aeronaves disponíveis no Corpo de Bombeiros. São os mesmos aviões usados pela aviação agrícola, mas são dois. Poderia ser 100, 80, 50, 70. Mas o poder público não tem recursos para comprar essa frota”, ponderou. Se temos 20 ou 30 dias de incêndio em um ano e precisamos de 50 aeronaves, contrata-se para o momento e, depois, não se tem mais despesas. É agilidade. É o poder público sendo eficiente e dando valor ao dinheiro público”, enfatizou o parlamentar.

O relator do projeto, senador Diego Tavares (PP-PB), lembrou o próprio Código Florestal já previa um capítulo inteiro sobre medidas de prevenção e combate a incêndios em vegetação. Porém, ele destacou ainda que, mesmo oito anos após a entrada em vigor daquela lei, o País não conta ainda com uma política integrada de combate a incêndios. “Trata-se de uma grave lacuna legislativa, em particular diante do crescente impacto que os incêndios têm causado sobre a sociedade brasileira, afetando de maneira perversa a economia nacional, a qualidade de vida da população e o equilíbrio do meio ambiente.”  

A proposta teve ainda emendas aprovadas dos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Elmano Férrer (Podemos-PI). Basicamente, os adendos enfatizaram a necessidade de se observar a preparação de aeronaves e pilotos para missões contra incêndios e ampliaram o incentivo ao uso da aviação agrícola no combate a chamas em todos os tipos de vegetação (não apenas biomas do Pantanal e Amazônia). O projeto de lei havia sido protocolado no último dia 17 no Senado. No dia 25, Fávaro pediu que o texto e relatório fossem apreciados pelo plenário. Nesta quinta (30), o projeto foi incluído pelo presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), na pauta da sessão de hoje.