Depois de subscrever manifesto de entidades do setor aeronáutico sobre o Projeto 2.337/21, sindicato inicia campanha de apoio a emenda que desfaz a retirada de benefícios sobre importação e aeronaves, peças e componentes

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) iniciou, nesta segunda-feira (16) uma campanha o apoio à Emenda n° 58, do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), ao Projeto de Lei (PL) 2.337/21. A Emenda, protocolada por Ramos no último dia 11, desfaz a previsão de retirada pelo PL (que é de autoria do Executivo), de benefícios fiscais da importação de aeronaves e peças de reposição para a aviação. O Projeto 2.337/91 trata da segunda etapa da Reforma Tributária, segundo o Ministério da Economia. Porém, ele restabelece a tributação de itens que historicamente têm sido isentos para o setor. Caso do Pis/Cofins sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes, peças e serviços de manutenção, além do Imposto de Importação e IPI sobre partes, peças e equipamentos para manutenção de aeronaves.

Enquanto apoia a Emenda que mantém a isenção sobre itens sem similar nacional, o Sindag já havia engrossado no último dia 9 as críticas ao PL 2.337/21. O sindicato aeroagrícola foi das entidades que assinaram o Manifesto do Setor Aéreo sobre a necessidade de maior discussão sobre a proposta. O documento (confira AQUI sua íntegra) foi subscrito também pela Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab) e outras sete entidades. Todas pedindo que a Reforma Tributária não penalize a aviação, que é estratégica e essencial ao País. Segundo as entidades, se aprovado o texto original do PL, a nova regra aumentaria em R$ 5 bilhões por ano o custo operacional da aviação geral e transporte aéreo do País. Lembrando que boa parte do setor ainda amarga perdas pela crise da pandemia da Covid-19.

Sindicato aeroagrícola e outras nove entidades do setor aeronáutico brasileiro manifestaram contrariedade à proposta da segunda parte da Reforma Tributária 

REFLEXOS NEGATIVOS NO AGRO

No caso do setor aeroagricola, pesar a mão agora sobre a tributação da manutenção e aquisição de aeronaves teria reflexo negativo sobre o próprio setor primário do País. Isso porque a aviação agrícola é diretamente ligada à produtividade de lavouras como soja, milho, algodão, cana-de-acúcar e outras culturas estratégicas para a própria economia do Brasil. Para a entidade, somam-se aí fatores como a maior demanda por alimentos nos mercados interno e externo, a capacidade da aviação em campo de contribuir para o aumento de produção sem avanço da fronteira agrícola e até o maior emprego das aeronaves em combate a incêndios florestais.

O presidente do Sindag, Thiago Magalhães, lembra que, na prática, todo o setor acaba dependendo de importação, tanto para compra quando manutenção. “Além das aeronaves turboélices (maiores e de maior produtividade) serem todas importadas, os próprios aviões de fabricação nacional têm boa parte de seus componentes vindos de fora”, resume o dirigente. Magalhães lembra que o setor também já havia se mobilizado no início do ano pela prorrogação das alíquotas reduzidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o setor aéreo e de equipamentos agrícolas. “Só no Estado de São Paulo, o ICMS sobre as peças componentes saltaria de 4% para 18%”, recorda.

Além disso, por conta da dependência de itens importados, a aviação também sofre constantemente impacto da variação cambial. Tanto que, no caso do setor aeroagrícola, o preço do dólar é um dos principais itens no cálculo do Índice de Inflação da Aviação Agrícola (Iavag). O indexador foi lançado em maio pelo Sindag, justamente para ajudar os empresários desse segmento a terem maior clareza ao avaliar custos e contratos.