PL 4.629/2020, que inclui a ferramenta aérea nas estratégias governamentais contra incêndios florestais, deve agora ir à votação no Plenário da casa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (8), o relatório do deputado federal José Medeiros (Podemos/MT) favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.629/2020, que inclui a aviação agrícola nas estratégias governamentais para o combate de incêndios florestais no Brasil. Com isso, a expectativa agora é pela votação da proposta pelo plenário da casa e, uma vez aprovado, que seja logo enviado à sanção da Presidência da República. Embora ainda sem prazo para ocorrer, a esperança é que o assunto seja resolvido antes do final de mais uma temporada de incêndios em reservas naturais de diversos Estados. 

Confira o áudio com a notícia da Rádio Câmara:

Conforme o relator do PL na CCJ, “o projeto é uma necessidade muito grande para o País”. Em sua fala na sessão dessa quarta, Medeiros lembrou os inúmeros focos de incêndios ocorridos em seu Estado no ano passado. Ele também recordou na sessão o esforço do Sindag na época, indicando a lista das empresas locais com aeronaves e pilotos em condições de combater as chamas. “Mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, completou. Um dos objetivos da proposta é justamente garantir maior segurança jurídica para os agentes públicos que apostarem na ferramenta.

O assunto será inclusive tema na live do Sindag nesta quinta-feira, às 19 horas. O encontro via web abre a rodada preparatória para o Congresso da Aviação Agrícola do Brasil 2022 (marcado para julho). Ou seja, uma série de lives promovidas pelo sindicato aeroagrícola acompanhando os principais temas do setor que estarão em pauta no evento do ano que vem.

INTELIGÊNCIA DE RECURSOS

De autoria do senador Carlos Fávaro, o PL 4.269 já havia sido aprovado em outubro do ano passado pelo Senado. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o início do ano, onde foi aprovado em abril na Comissão de Meio Ambiente da casa – com parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG). “É sabido que, como resultado das mudanças climáticas, a gravidade dos incêndios florestais deve aumentar”, comentou Zé Vitor na época. “Nessas condições, todos os meios disponíveis para o combate às queimadas e incêndios florestais precisarão ser mobilizados”, completou.

Em maio o senador Fávaro chegou a pedir celeridade na tramitação na casa vizinha e, em agosto< o Sindag chegou a pedir apoio ao líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo, para reforçar a importância da proposta. Na ocasião, o presidente do sindicato aeroagrícola, Thiago Magalhães, enfatizou que a iniciativa promove o uso racional de recursos públicos e o aprimoramento das estratégias de combate incêndios em áreas de vegetação. Isso à medida que se aproveita de maneira inteligente aeronaves e pilotos e pessoal de apoio altamente experientes. “Uma mão-de-obra que passa o ano todo voando em atividade intensa sobre lavouras e faz toda a diferença contra incêndios em um período que justamente estão parados pela entressafra”, explicou Magalhães.

O Brasil tem atualmente a segunda maior frota aeroagrícola do mundo e, desde 1969, o setor já tem o combate a incêndios em vegetação entre suas prerrogativas legais. A aposta do Sindag é que aprovação do PL 4.269 ajudaria a trazer para o setor público uma inteligência de recursos que já é cada vez mais empregada pela iniciativa privada. A exemplo de produtores rurais de Goiás e de usinas sucroalcooleiras de São Paulo, que já perceberam o valor da presença do avião desde o primeiro momento no combate às chamas em suas lavouras. Ela diminui danos à vegetação, reduz o desgaste de pessoal e equipamentos e protege a fauna.

Sem falar na proteção das brigadas em terra e no menor risco do fogo chegar a áreas vizinhas (de lavouras, reservas naturais ou mesmo comunidades). “Em última instância, um planejamento que otimiza recursos, reduz tempo de resposta, aumenta segurança e poupa recursos financeiros. Tudo por se atacar decididamente o problema antes dele se tornar catastrófico”, completa Magalhães.

José Medeiros recordou o esforço do Sindag para oferecer recursos contra os incêndios em reservas naturais no ano passado – foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados